REDE DE PROTEÇÃO
A junção de ações é o conjunto de equipamentos articulados para o enfrentamento à violência contra a mulher. Para tanto, a rede de proteção às mulheres desempenha papel primordial no combate à violência, na garantia dos direitos, bem como, no atendimento e assistência às mulheres em situação de violência.
CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - CEAM BEM-ME-QUERO
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEAM Bem-Me-Quero é um equipamento municipal que acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para a rede de atendimento do município. O atendimento no Espaço Bem-Me-Quero é sigiloso e não gera qualquer tipo de denúncia. Tem como objetivo auxiliar a mulher, fortalecer e encontrar alternativas para que ela supere a situação de violência.
Endereço: R. José Carlos Camargos, 218, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3352-7543 / 3392-2794
CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM
Endereço: R. José Carlos Camargos, 218, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3352-2726
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM
De acordo com a Resolução da Polícia Civil de Minas Gerais de nº 7.510/2013 e nº 8.225/2022, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Contagem-MG é responsável por apurar:
- infrações penais baseadas no gênero, contidas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em todas as faixas etárias, excetuando os casos de homicídio/feminicídio consumado;
- crimes de violência sexual cometida às cidadãs do sexo feminino (Lei 12.015/2009 e Lei 13.718/2018), de qualquer faixa etária, de autoria conhecida ou desconhecida;
- crimes de violência sexual cometida à crianças e adolescentes do sexo masculino (Lei 12.015/2009 e Lei 13.718/2018), de autoria conhecida ou desconhecida. (Inclusão em 02/08/2022 através da Resolução nº 8225).
Endereço: R. Capitão Antônio Joaquim da Paixão 260, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3204-1650
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - TELEFONE: 190
18° Batalhão de Polícia Militar
Endereço: Av. João César de Oliveira, 5400 - Beatriz, Contagem - MG
39° Batalhão de Polícia Militar
Endereço: R. Tiradentes, 2700 - Industrial 3ª Seção, Contagem – MG
GUARDA CIVIL DE CONTAGEM - TELEFONE: 153
Endereço: Rua Vereador David de Oliveira da Costa, 14 - Fonte Grande, Contagem - MG
CONSELHO TUTELAR
A cidade de Contagem conta com 7 Conselhos Tutelares que funcionam de Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 e após o horário comercial, atende a casos urgentes em regime de sobreaviso/plantão. O número de telefone de plantão do conselho tutelar pode ser acessado através da central 153 da Guarda Civil.
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Conselho Tutelar Eldorado:
Endereço: Rua Sevilha – 55, B. Santa Cruz Industrial - Contagem/MG
Fone: (31)3396-3572 / 97513-0030
E-mail: ct.eldorado@contagem.mg.gov.br
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Conselho Tutelar Industrial:
Endereço: Rua Rodolfo Jacob – 180, B. Industrial - Contagem/MG
Fone: (31)3361-3413 / 97306-3565
E-mail: ct.industrial@contagem.mg.gov.br
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Conselho Tutelar Nacional:
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 1036, B. Pedra Azul - Contagem/MG
Fone: (31) 3352-5614 / 97506-4262
E-mail: ct.nacional@contagem.mg.gov.br
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Conselho Tutelar Petrolândia
Endereço: Rua Ipiranga, 08, B. Petrolândia - Contagem/MG
Fone: (31)3352-5755 / 97306-5624
E-mail: ct.petrolandia@contagem.mg.gov.br
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Conselho Tutelar Ressaca:
Endereço: Rua Zarife de Oliveira Dias, 106, B. Novo Progresso - Contagem/MG
Fone: (31) 3352-5602 / 97306-1353
E-mail: ct.ressaca@contagem.mg.gov.br
Endereço: Rua Lincoln Costa Ferreira, 241, B. Fonte Grande - Contagem/MG
Fone: (31) 3398-7342 / 3398-7520 / 97306-2184
E-mail: ct.sede@contagem.gov.br
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Conselho Tutelar Vargem das Flores:
Endereço: Avenida Retiro dos Imigrantes, 479, B. Retiro - Contagem/MG
Fone: (31)3352-5476 / 3911-7032 / 97306-5415
E-mail: ct.vargemdasflores@contagem.mg.gov.br
NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NUDEM
Setor da Defensoria Pública Estadual Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência
Endereço: R. Reginaldo de Souza Lima, 625 - Centro, Contagem - MG
Telefone: 3390-2436 / 3390-2466
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAGEM
Endereço: Rua Capitão Antônio Joaquim a Paixão, 285, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3398-9862 / 3398-5775
FÓRUM DOUTOR PEDRO ALEIXO - CONTAGEM
Endereço: Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3399-8300
MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM
Endereço: Avenida João César de Oliveira, 4.495, Eldorado, Contagem-MG.
Telefone: 3363-5300
PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
O Programa Mediação de Conflitos faz parte da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e tem como objetivo contribuir para a redução de violências letais e para o fortalecimento e a mobilização comunitária, incentivando o diálogo e o capital social, e facilitando o acesso a direitos. Ainda, o Programa trabalha casos que envolvem violência contra a mulher, conflitos entre vizinhos, violência doméstica e familiar e violação de direitos diversos. Suas ações buscam a disseminação de princípios e técnicas de mediação comunitária, o favorecimento de acesso a direitos e o estímulo à organização comunitária.
Unidades em Contagem:
Unidade de Prevenção à Criminalidade Nova Contagem
Endereço: Rua VP-1, 1516, 2º andar - Bairro Nova Contagem, CEP 32050-030, Contagem-MG
Telefone: (31) 3392-8039
Unidade de Prevenção à Criminalidade Ressaca
Endereço: Rua Iguaçaba, 115 - Bairro Vila Pérola, Contagem, CEP 32110-040, MG.
Telefone: (31) 3357-7579
PROGRAMA CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS – CEAPA
O Programa CEAPA é um dos programas que compõem a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e consolidação das alternativas penais no Estado de Minas Gerais pautando ações de responsabilização com liberdade.
A partir da estruturação da política de alternativas penais no Estado de Minas Gerais, o escopo de atuação do Programa CEAPA busca criar alternativas penais em um contexto de crescimento acentuado da população carcerária, sendo responsável pela materialização, monitoramento e acompanhamento de seis modalidades de alternativas penais, entre elas as ações de responsabilização de homens autores de violência contra a mulher.
Endereço: Rua José da Costa Ferreira, 68 – Bairro Alvorada, Contagem – Minas Gerais, CEP 32042-140
Telefone: (31) 3390-1465
