Prefeitura Municipal de Contagem

Portal Mulher

AVALIAR

REDE DE PROTEÇÃO

A junção de ações é o conjunto de equipamentos articulados para o enfrentamento à violência contra a mulher. Para tanto, a rede de proteção às mulheres desempenha papel primordial no combate à violência, na garantia dos direitos, bem como, no atendimento e assistência às mulheres em situação de violência.

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - CEAM BEM-ME-QUERO

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEAM Bem-Me-Quero é um equipamento municipal que acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para a rede de atendimento do município. O atendimento no Espaço Bem-Me-Quero é sigiloso e não gera qualquer tipo de denúncia. Tem como objetivo auxiliar a mulher, fortalecer e encontrar alternativas para que ela supere a situação de violência.
Endereço: R. José Carlos Camargos, 218, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3352-7543 / 3392-2794

CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM

Endereço: R. José Carlos Camargos, 218, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3352-2726

CONSELHO TUTELAR

A cidade de Contagem conta com 7 Conselhos Tutelares que funcionam de Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 e após o horário comercial, atende a casos urgentes em regime de sobreaviso/plantão. O número de telefone de plantão do conselho tutelar pode ser acessado através da central 153 da Guarda Civil.

Conselho Tutelar Eldorado:

Endereço: Rua Sevilha – 55, B. Santa Cruz Industrial - Contagem/MG
Fone: (31)3396-3572 / 97513-0030
E-mail: ct.eldorado@contagem.mg.gov.br

Conselho Tutelar Industrial:

Endereço: Rua Rodolfo Jacob – 180, B. Industrial - Contagem/MG
Fone: (31)3361-3413 / 97306-3565
E-mail: ct.industrial@contagem.mg.gov.br

Conselho Tutelar Nacional:

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 1036, B. Pedra Azul - Contagem/MG
Fone: (31) 3352-5614 / 97506-4262
E-mail: ct.nacional@contagem.mg.gov.br

Conselho Tutelar Petrolândia

Endereço: Rua Ipiranga, 08, B. Petrolândia - Contagem/MG
Fone: (31)3352-5755 / 97306-5624
E-mail: ct.petrolandia@contagem.mg.gov.br

Conselho Tutelar Ressaca:

Endereço: Rua Zarife de Oliveira Dias, 106, B. Novo Progresso - Contagem/MG
Fone: (31) 3352-5602 / 97306-1353
E-mail: ct.ressaca@contagem.mg.gov.br

Conselho Tutelar Sede:

Endereço: Rua Lincoln Costa Ferreira, 241, B. Fonte Grande - Contagem/MG
Fone: (31) 3398-7342 / 3398-7520 / 97306-2184
E-mail: ct.sede@contagem.gov.br

Conselho Tutelar Vargem das Flores:

Endereço: Avenida Retiro dos Imigrantes, 1137, B. Retiro - Contagem/MG
Fone: (31)3352-5476 / 3911-7032 / 97306-5415
E-mail: ct.vargemdasflores@contagem.mg.gov.br

FÓRUM DOUTOR PEDRO ALEIXO - CONTAGEM

Endereço: Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3399-8300

GUARDA CIVIL DE CONTAGEM - TELEFONE: 153

Endereço: Rua Vereador David de Oliveira da Costa, 14 - Fonte Grande, Contagem - MG

MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM

Endereço: Avenida João César de Oliveira, 4.495, Eldorado, Contagem-MG.
Telefone: 3363-5300

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAGEM

Endereço: Rua Capitão Antônio Joaquim a Paixão, 285, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3398-9862 / 3398-5775

NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - NUDEM

Setor da Defensoria Pública Estadual Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência
Endereço: R. Reginaldo de Souza Lima, 625 - Centro, Contagem - MG
Telefone: 3390-2436 / 3390-2466

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM

De acordo com a Resolução da Polícia Civil de Minas Gerais de nº 7.510/2013 e nº 8.225/2022, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Contagem-MG é responsável por apurar:

infrações penais baseadas no gênero, contidas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em todas as faixas etárias, excetuando os casos de homicídio/feminicídio consumado;
crimes de violência sexual cometida às cidadãs do sexo feminino (Lei 12.015/2009 e Lei 13.718/2018), de qualquer faixa etária, de autoria conhecida ou desconhecida;
crimes de violência sexual cometida à crianças e adolescentes do sexo masculino (Lei 12.015/2009 e Lei 13.718/2018), de autoria conhecida ou desconhecida. (Inclusão em 02/08/2022 através da Resolução nº 8225).

Endereço: R. Capitão Antônio Joaquim da Paixão 260, Centro, Contagem-MG.
Telefone: 3204-1650

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - TELEFONE: 190

Serviço de Prevenção à Violência Doméstica - SPVD

A Polícia Militar de Minais Gerais desenvolve desde o ano de 2010 o SERVIÇO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SPVD. Trata-se de um serviço especializado que tem como objetivos propiciar um atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, garantir o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, de tal forma que receba do poder público, no menor tempo possível, a atenção devida ao seu caso, bem como atuar na dissuasão do agressor incidindo na quebra do ciclo da violência.

O protocolo do SPVD compreende ações de prevenção conjugadas com as ações repressivas e de inteligência, em que são adotadas estratégias efetivas de combate aos feminicídios e outras violências contra as mulheres em seu ambiente doméstico, apresentando-se em duas formas de atuação: a primeira resposta e a segunda resposta.

A primeira resposta consiste no atendimento feito pelos policiais militares integrantes das Unidades de Área que tomam conhecimento do fato de violência doméstica, durante o episódio criminal ou após o relato das vítimas.

O atendimento de segunda resposta se inicia após o registro das ocorrências lavradas pelas Unidades de Área (primeira resposta) e pelas Delegacias de Polícia, sendo realizado pelos militares integrantes das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD).

A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) consiste em uma guarnição qualificada, composta por dois policiais militares, sendo, obrigatoriamente, uma policial feminina, que prestam um serviço de proteção à vítima e têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar, mesmo diante da complexidade que envolve a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em Contagem, a primeira resposta é realizada, em regra, pelas radiopatrulhas do 18º e 39º Batalhões de Polícia Militar, dentro das suas respectivas competências de área de atuação, quando do atendimento de ocorrências geradas via 190 ou em pontos policiais de apoio, como, por exemplo, as Bases de Segurança Comunitária (BSC), que, atualmente, estão instaladas em 20 locais no Município.

Batalhões de Polícia Militar

18º BPM: Av. João César de Oliveira, 5400 - Beatriz, Contagem - MG
39º BPM: Rua Tiradentes, nº 2700, Bairro Industrial, Contagem/MG

Bases de Segurança Comunitária

Rua VP-1, nº 1375, bairro Nova Contagem;
Rua Santa Maria, s/n, bairro Pedra Azul;
Praça Silviano Brandão, s/n, Centro;
Praça Cláudio Lúcio Campos, s/n, bairro Bernardo Monteiro;
Praça do Divino, Avenida João Gomes Cardoso, s/n;
Praça Petrobras, s/n, bairro Petrolândia;
Avenida Durval Alves de Faria, nº 2535, bairro Tropical;
Praça Belarmino de Souza, s/n, bairro Xangri-lá;
Praça do Sol, Avenida Severino Ballesteros, s/n;
Praça Marilia de Dirceu, nº 248, bairro Inconfidentes;
Praça Carlos luz, s/n, bairro Riacho das Pedras;
Rua Jequitibas, nº 530, bairro Eldorado;
Rio Mantiqueira, nº 653, bairro Novo Riacho;
Rua Marte, 790, bairro Jardim Riacho das Pedras;
Avenida João César de Oliveira, nº 1275, bairro eldorado;
Praça Doutor Paulo Pinheiro Chagas, s/n, bairro Novo Eldorado;
Praça Carlos Luz, bairro Riacho das Pedras;
Praça Soteco, s/n, bairro Conjunto Água Branca;
Avenida Tito Fulgêncio, nº 950, bairro Jardim Industrial;
Avenida Babita Camargos, nº 3199, bairro Cidade Industrial.

Importante orientar que, em casos de emergência policial de caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima deverá acionar, o mais rápido possível, o atendimento policial, via 190.

No que tange ao cumprimento do protocolo de segunda resposta, em Contagem, este é executado pelas PPVD’s da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, com foco principal na quebra do ciclo de violência no ambiente domiciliar.

Os militares integrantes da 2ª Cia PM Ind PVD realizam uma análise dos boletins de ocorrência registrados pela primeira resposta, selecionando os casos de acordo com critérios específicos relacionados à gravidade e reincidência, com o intuito de ofertar um acompanhamento especializado e contínuo às vítimas que, voluntariamente, aceitarem ser incluídas no protocolo do serviço de prevenção da Polícia Militar.

A atuação das PPVD´s em Contagem é realizada em conjunto com a rede de enfrentamento à violência doméstica do município, com o objetivo proporcionar um atendimento integral às vítimas de violência doméstica. Tal rede é formada, além da Polícia Militar, por todos os órgãos que atuam no enfrentamento à violência doméstica, quais sejam: DEAM/Contagem (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher); Centro de Atendimento à mulher em situação de violência (Espaço Bem-me-quero); NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher); Ministério Público de Contagem e Fórum Doutor Pedro Aleixo.

A Polícia Militar de Minas Gerais, fundamentada pelos princípios da Hierarquia, Disciplina Militar e Patriotismo, em seus 249 anos, reafirma o compromisso de cumprir sua missão de Proteger e Cuidar de Minas Gerais, com Honra, Prossionalismo e Abnegação, em busca do alcance da visão de Ser essencial para o povo mineiro!

PROGRAMA CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS – CEAPA

O Programa CEAPA é um dos programas que compõem a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e consolidação das alternativas penais no Estado de Minas Gerais pautando ações de responsabilização com liberdade.

A partir da estruturação da política de alternativas penais no Estado de Minas Gerais, o escopo de atuação do Programa CEAPA busca criar alternativas penais em um contexto de crescimento acentuado da população carcerária, sendo responsável pela materialização, monitoramento e acompanhamento de seis modalidades de alternativas penais, entre elas as ações de responsabilização de homens autores de violência contra a mulher.

Endereço: Rua José da Costa Ferreira, 68 – Bairro Alvorada, Contagem – Minas Gerais, CEP 32042-140
Telefone: (31) 3390-1465

PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

O Programa Mediação de Conflitos faz parte da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e tem como objetivo contribuir para a redução de violências letais e para o fortalecimento e a mobilização comunitária, incentivando o diálogo e o capital social, e facilitando o acesso a direitos. Ainda, o Programa trabalha casos que envolvem violência contra a mulher, conflitos entre vizinhos, violência doméstica e familiar e violação de direitos diversos. Suas ações buscam a disseminação de princípios e técnicas de mediação comunitária, o favorecimento de acesso a direitos e o estímulo à organização comunitária.

Unidades em Contagem:

Unidade de Prevenção à Criminalidade Nova Contagem

Endereço: Rua VP-1, 1516, 2º andar - Bairro Nova Contagem, CEP 32050-030, Contagem-MG
Telefone: (31) 3392-8039