O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC) publicou o Edital 001/2026 para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar projetos e programas voltados à política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. A iniciativa prevê a concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos (CAC), destinado à obtenção de recursos financeiros por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem (FMCA).
O chamamento público é promovido pelo Município de Contagem, por meio do CMDCAC, e é voltado para OSCs sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no município e devidamente registradas no Conselho.
O Certificado de Autorização para Captação (CAC) permitirá que os projetos selecionados realizem captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio de renúncia fiscal do Governo Federal, destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem. Os recursos serão aplicados no financiamento de ações e projetos aprovados pelo Conselho.
Critérios
De acordo com o edital, os projetos apresentados deverão contemplar ações voltadas às políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, beneficiando crianças, adolescentes e suas famílias residentes em Contagem.
Entre os critérios estabelecidos para participação, as OSCs devem estar com registro vigente, regular e atualizado junto ao CMDCAC, além de atender às normas de qualificação e habilitação previstas no edital e possuir atuação compatível com as diretrizes da política municipal da infância e adolescência.
As propostas deverão conter, no mínimo, informações como histórico do público atendido, quantidade de pessoas beneficiadas, faixa etária, justificativa do projeto, objetivos gerais e específicos, estimativa de duração da parceria, plano de aplicação dos recursos, cronograma de execução, indicadores de acompanhamento, cronograma de desembolso e assinatura do responsável legal da instituição.
Cronograma
O novo calendário de prazos do Edital foi publicado no Diário Oficial de Contagem, edição nº 6276, de 29 de abril de 2026, página 43. Conforme o cronograma atualizado, o período para envio dos projetos e da documentação comprobatória das condições de participação será de 5 a 13 de junho de 2026.
Mais informações podem ser consultadas no Edital CMDCAC 001/2026, publicado no Diário Oficial de Contagem, edição nº 6271, de 22 de abril de 2026, página 111.
Confira o edital completo: https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6451
