Contagem iniciou a Campanha de Autodeclaração Racial nos formulários do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer as políticas públicas de promoção da igualdade racial no município. A iniciativa ocorreu na última terça-feira (12/5), durante a plenária formativa do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). Integrada à agenda municipal de enfrentamento às desigualdades raciais em saúde, a campanha tem como objetivo ampliar a coleta de dados étnico-raciais, contribuindo para o monitoramento, a avaliação e o aprimoramento de ações e estratégias para garantir um atendimento alinhado às demandas da população.
Como desdobramento da campanha, a cidade dará continuidade às ações com a formação dos profissionais responsáveis pela coleta de dados nos equipamentos de saúde. A programação do evento também contou com uma palestra da professora e jornalista Diva Moreira, que conduziu um diálogo sobre reparação histórica e os impactos da escravidão no Brasil e no mundo. Durante o encontro, foram citados temas como a importância de compreender a reparação a partir dos princípios da justiça racial, de transição, a justiça fiscal, a restaurativa e a ambiental.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, a reunião representa um momento importante de mobilização e fortalecimento das ações promovidas ao longo do mês de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. “Hoje é uma noite importante e simbólica. Estamos tratando de um tema de grande relevância e temos a oportunidade de realizar uma das marchas mais significativas já construídas em Contagem, tanto pela dimensão quanto pela força do evento. Construir uma cidade antirracista é um compromisso desta gestão. Sabemos que o poder público tem sua responsabilidade institucional, sua obrigação legal e seu compromisso político, mas também temos a consciência de que esse é um desafio que precisa ser assumido por toda a sociedade.”
Mês da Igualdade Racial
O superintendente de Igualdade Racial, João Pio, explicou que o foco central do encontro foi promover um diálogo sobre reparação e justiça racial, destacando a importância de compreender como as desigualdades raciais se manifestam de forma interconectada, atravessando questões de gênero, região e vulnerabilidade social. Segundo ele, a temática integra a revisão do Plano Municipal de Igualdade Racial e também está entre os eixos prioritários das políticas públicas desenvolvidas pelo município.
“Este é um debate que toda a sociedade precisa conhecer e compreender. A partir disso, fortalecemos políticas de igualdade racial com ações concretas, formação e diálogo permanente. Precisamos compreender como o racismo impacta, diariamente, a vida da população negra, especialmente de quem vive em contextos de maior vulnerabilidade social. É fundamental ampliar a articulação entre as políticas públicas, fortalecendo ações intersetoriais, transversais. Essa plenária tem o propósito de mobilizar o poder público e a sociedade civil para que possamos pensar estratégias e ações efetivas no enfrentamento ao racismo”, ressaltou.
Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 64,3% da população de Contagem se autodeclara negra. Para a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Patrícia Pereira, o conselho desempenha um papel permanente na consolidação das políticas públicas de igualdade racial. Para ela, trata-se de um órgão cuja atuação vai além do caráter consultivo, contribuindo para a fiscalização, o enfrentamento das desigualdades e a efetivação das políticas públicas.
“Quando afirmamos que esta é uma cidade negra, reafirmamos também que o racismo mata, e mata porque adoece. Esse adoecimento se manifesta na educação, na saúde, na violência obstétrica, nos índices de AVC e nos casos de sofrimento mental. Há muito tempo a população negra denuncia essas desigualdades. Por isso, a implementação deste formulário representa um avanço importante. É um instrumento que contribui para dar visibilidade a dores históricas e fortalecer políticas públicas de reparação, fundamentais para a construção de uma cidade mais justa, acolhedora e igualitária. Acreditamos que, a cada passo dado na promoção da igualdade, avançamos também na construção cotidiana de uma sociedade antirracista”, finalizou ela.
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