O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou um painel, com informações de 2025, que indicam o ranking dos municípios mineiros que realizam o pagamento do piso salarial para professores da educação básica. Contagem é destaque, principalmente entre os maiores municípios do Estado e da região metropolitana.
O piso nacional do magistério é fixado pela lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e determina o valor mínimo de remuneração da categoria. O valor do piso nacional é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. Contagem paga R$ 6.806,69 para carga horária semanal de 40h e R$ 3.828,77 para uma carga horária de 22h30 semanais.
O painel do TCE-MG classifica os municípios entre baixa, média, alta e plena aderência ao pagamento do piso salarial dos professores, conforme informações extraídas do Módulo Folha de Pagamentos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. Dessa forma Contagem se destaca entre as maiores cidades de Minas Gerais e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Conforme os dados do TCE, Contagem é a segunda melhor cidade, entre as de alta aderência, no que se refere ao percentual de professores que não recebem o piso, com índice de apenas 0.12%. Apenas Uberlândia aparece com 0,10%. Betim, por exemplo, tem índice de 0,19% e Belo Horizonte 0,60%. Contagem também não apresentou avanço relevante nos vínculos não aderentes.
Os números demonstram que Contagem está no caminho certo quanto à valorização dos trabalhadores de educação, sendo que 99,88% dos 1.733 analisados pelo TCE-MG atenderam ao piso nacional. Ainda, de acordo com os dados apresentados, a despesa com pessoal no município é de 48,21%, dentro do limite de 60%.
Painel do piso nacional do magistério
De acordo com o levantamento do TCE/MG, dos 853 municípios mineiros, 841 enviaram as informações necessárias. Destes, 32,36% registraram baixa aderência ao pagamento do piso, 11,96% tiveram média aderência, 40,21% apresentaram alta aderência e 14,07% plena aderência.
Ainda de acordo com o levantamento, as cidades mineiras somam 20.386 vínculos que não atenderam ao piso, enquanto Contagem foi responsável por apenas dois casos. Segundo o tribunal, como as informações foram autodeclaradas, é possível que se apresentem eventuais divergências que poderão ser retificadas pelos municípios.
Conforme informações do TCE-MG, embora o piso nacional contemple todas outras carreiras da educação básica, como atividades de suporte pedagógico, de direção ou administração, o painel Piso Nacional do Magistério reuniu informações apenas de professores da rede municipal.
Metodologia
Para realização do painel, foi considerado o Piso Nacional da Educação de 2025, no valor R$ 4.867,77 e a base de dados contém informações fornecidas pelos municípios, considerando apenas os vínculos efetivos e contratados, com ingresso nos últimos três anos e apenas os vínculos que receberam remuneração por, pelo menos, quatro meses consecutivos.
Os valores das remunerações foram calculados proporcionalmente nos casos em que a carga horária informada é inferior a 40 horas semanais. A apuração do piso foi realizada conforme a mediana das remunerações apuradas no ano para cada vínculo. No caso da mediana ser maior ou igual ao piso nacional, considerou-se que o servidor recebeu o piso. Caso contrário, considera-se que o servidor não recebeu o piso.
Para a classificação de aderência, foram implementadas faixas de classificação, em razão do percentual de vínculos aderentes ao piso nacional: Plena Aderência (100%), Alta Aderência (>80%), Média Aderência (>60%) e Baixa Aderência (<60%).
Acesse o painel do Piso Nacional do Magistério aqui.
(*) Com informações do TCE/MG
