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A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania publicou, nesta segunda-feira (20/10), o edital nº 003/2025, que regulamenta o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Municipal LGBT+) para o biênio 2025/2027.

O Conselho é um importante espaço de participação popular, controle social e defesa dos direitos humanos, atuando na formulação, fiscalização e proposição de políticas públicas voltadas à população LGBTQPIAN+ no município.

Serão eleitos sete conselheiros e conselheiras da sociedade civil, sendo quatro representantes de movimentos organizados e organizações da sociedade civil (OSC) e três representantes independentes. Os mandatos terão duração de dois anos, e o exercício da função é considerado de relevante interesse público e não remunerado.

As inscrições para participação no processo eleitoral estão abertas até o dia 29 de outubro, exclusivamente pelo endereço eletrônico decidim.contagem.mg.gov.br. Poderão se inscrever entidades sediadas no município e pessoas residentes em Contagem que atuem na área da diversidade sexual e de gênero.

A eleição ocorrerá entre os dias 12 e 14 de novembro, também de forma on-line, e o resultado será divulgado no Diário Oficial de Contagem e na sede do Conselho Municipal LGBT+. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 2 de dezembro de 2025.

Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino da Silva, o processo reforça o compromisso da Prefeitura de Contagem com a gestão democrática e o fortalecimento da participação social. “O Conselho Municipal LGBT+ é um instrumento essencial para garantir a escuta e o protagonismo da sociedade civil na formulação das políticas de direitos humanos e diversidade sexual”.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no Diário Oficial do Município, Edição 6155, página 24. CLIQUE AQUI