Contagem é uma das cidades referência, em Minas Gerais, no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para isso, a Prefeitura fortalece a rede de proteção e assistência da cidade, com políticas, programas, projetos e ações, executados em conjunto pelos órgãos municipais e parceiros.
A superintendente de Políticas para as Mulheres, Neimara Lopes, explica que o município desenvolve várias políticas públicas nesta pauta, com inúmeras ações de conscientização, prevenção à violência e fortalecimento das mulheres. O objetivo é o rompimento do ciclo da violência doméstica. “A discussão em torno da violência contra a mulher é essencial e urgente, e o papel de combate à violência é de todos: homens e mulheres”, alega.
Neimara frisa a importância de os contagenses conhecerem o Espaço Bem-Me-Quero – equipamento que atende, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento. “No local, a vítima tem a orientação jurídica e social, além de acompanhamento psicológico, na modalidade de psicoterapia breve, até o rompimento desse ciclo de violência. Após o primeiro atendimento presencial, é possível construir com as mulheres o atendimento virtual”. Em 2022, o equipamento realizou 1.726 atendimentos individuais e, em 2023, foram 2.111.
Durante o acompanhamento no espaço, a mãe pode deixar sua criança na brinquedoteca, junto a uma servidora responsável. “Por meio de articulações com a rede e parceiros, as mulheres também podem receber capacitação profissional e serem encaminhadas para entrevistas de emprego”.
A depender do caso, as vítimas podem ser levadas para o Abrigo Bela Vista – equipamento em Contagem de proteção social especial de alta complexibilidade - ou para um abrigo específico e sigiloso do Consórcio das Mulheres das Gerais. O segundo diz respeito a um abrigo no qual o endereço não é divulgado, que recebe mulheres que não tem uma rede de proteção, e estão em risco de feminicídio. A vítima pode levar filhos de até 18 anos.
Para as mulheres que desejam e encontram essa proteção com um familiar ou pessoa próxima, seja em outra cidade ou estado, a Prefeitura se mobiliza para ajudá-la. "O Bem-Me-Quero, junto ao Consórcio das Mulheres das Gerais, viabiliza passagem de ônibus, além de fazer a patrulha da Guarda Municipal até a rodoviária, para que ela retorne à rede de proteção com segurança”, ressalta Neimara.
Confira abaixo a rede de proteção à mulher
Consórcio Mulheres das Gerais
O Consórcio Mulheres das Gerais foi instituído em 2008 e trabalha em constante diálogo com a rede de proteção à mulher, na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência, entendido como uma das formas de violação dos direitos humanos. Atua na capacitação dos servidores dos municípios consorciados, com vistas a aprimorar os atendimentos e os encaminhamentos relacionados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fazem parte do consórcio, os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sabará, Divinópolis, Itabira, Lagoa Santa, Nova Lima, Nova Serrana, Raposos, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.
Espaço Bem-Me-Quero
É um equipamento da Prefeitura de Contagem que acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento do município.
O atendimento no EBMQ é sigiloso e não gera qualquer tipo de denúncia. Tem como objetivo auxiliar a mulher, fortalecer e encontrar alternativas para que ela supere a situação de violência doméstica e familiar.
Podem procurar o equipamento mulheres a partir de 18 anos, que residam em Contagem e que estejam em situação de violência doméstica e familiar baseadas no gênero. São ofertados atendimentos psicossociais e jurídicos que, após escuta técnica, avaliam quais encaminhamentos serão precisos para cada caso.
Confira os endereços e telefones úteis para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica em Contagem:
- Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Espaço-Bem- Me-Quero
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem. Telefones: 3352-7543 / 3392-2794 / 97306-4310
Segunda a sexta-feira - às 8h as 17h
- Conselho Municipal da Mulher de Contagem
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem. Telefone: 3352-2726
Segunda a sexta-feira - às 8h as 17h
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam
Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 625, Centro – Contagem. Telefone: 3204-1650
Segunda a sexta-feira - às 8h30 as 17h
- Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher – Nudem
rua Reginaldo de Souza Lima, 625, Centro. Telefones: 3390-2436 / 3390-2466
Segunda a sexta-feira - 11h às 16h
- Ministério Público de Contagem
Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro – Contagem. Telefones: 3398.9862 / 5775
Segunda a sexta-feira - 12h às 18h
- Fórum Doutor Pedro Aleixo – Contagem
Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz – Contagem. Telefone: 3399-8300
Segunda a sexta-feira - às 12h às 17h
- Maternidade Municipal de Contagem
Avenida João César de Oliveira, 4.495, Eldorado – Contagem. Telefone: 3363-5300
Aberto 24h
- Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
- Disque Direitos Humanos – Disque 100
- Polícia Militar – Disque 190
- Polícia Civil – Disque 181
Você conhece os tipos de violência de acordo com a Lei Maria da Penha?
Violência Física
Toda conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher como espancamento; atirar objetos; sacudir e apertar os abraços, estrangulamento ou sufocamento; lesões com objetos cortantes ou perfurantes; ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo.
Violência Psicológica
Toda conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher como o isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes); distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade; limitação do direito de ir e vir; tirar a liberdade de crença; perseguição contumaz; vigilância constante; insultos; chantagem; exploração; ameaças; constrangimentos; humilhação; manipulação; ridicularização.
Violência Sexual
Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de uma relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Exemplos dessa violência é o estupro; obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa; impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar; forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação; limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Violência Patrimonial
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Dentro dessa violência está a questão de controlar o dinheiro; deixar de pagar pensão alimentícia; destruição de documentos pessoais; furtos, extorsão ou dano; estelionato; privar de bens, valores ou recursos econômicos; causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.
Violência Moral
É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como acusar a mulher de traição; emitir juízo moral sobre sua conduta; fazer críticas mentirosas; expor vida íntima; rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre sua índole; desvalorizar a vítima pelo modo de se vestir.
