Como parte do investimento histórico em saúde pública que Contagem está recebendo, as obras de implantação da UPA Nacional serão retomadas. A Ordem de Serviço para o reinício dos trabalhos será assinada na próxima terça-feira (6/2), em solenidade aberta ao público, na Escola Municipal Walter Fausto do Amaral, Conjunto Carajás.
A construção da UPA Nacional confirma o compromisso da Prefeitura de Contagem em ampliar, modernizar e garantir um atendimento mais ágil e humanizado para toda a população. Ao todo, são mais de R$20 milhões investidos na saúde do município, com a implantação de três novas Unidades de Pronto Atendimento (Petrolândia, Nacional e Industrial); reformas estruturantes nas três UPA’s já existentes (JK, Vargem das Flores e Ressaca); ampliação do Complexo Hospitalar, com mais de dez intervenções no Hospital Municipal, criação de 40 leitos de enfermaria e mais dez de CTI, além da revitalização de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tudo para aumentar a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
Histórico da UPA Nacional
A UPA Nacional é um projeto iniciado em maio de 2020, por meio de licitação em Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCI. Neste modelo, de acordo com a legislação, o contratado para realizar obras e serviços de engenharia é o responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como, prever e assumir os riscos inerentes a esse tipo de contrato, realizando pesquisas de documentos, estudos de classificação de solos coerentes com os resultados das sondagens, dentre outros.
Entretanto, o projeto elaborado pela empresa Prisma Engenharia, antiga responsável pela obra, apresentou diversas inconsistências, além de execução inadequada do aterro do terreno, onde a unidade de saúde seria erguida. Tais problemas ocasionaram, no período de chuvas ocorrido entre o fim de 2021 e início de 2022, um colapso em parte da estrutura, que já estava 80% concluída, provocando trincas, fissuras e rachaduras, entre outros problemas na edificação.
Após se comprometer a executar as devidas correções no projeto e dar continuidade às obras, a Prisma Engenharia não cumpriu o pacto firmado no processo licitatório, o que levou a Prefeitura de Contagem a realizar o rompimento do contrato, acionando as penalizações, cobrança de seguros e garantias estabelecidas, além de determinar que a empresa seja impedida de disputar qualquer outra licitação no município.
Para resolver os problemas, a Prefeitura optou pela dispensa de licitação, amparada pelo artigo 24, inc. IV, da Lei de Licitações número 8666/93, dada a urgência para a realização dos trabalhos corretivos, com investimento de R$1.078.566,62, recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
Foram solucionados os erros construtivos e as falhas de movimentação de terra com a devida compactação do solo, implementação de um projeto mais eficiente de terraplenagem, com tratamento de fundação e camada final do aterro impermeável. E ainda, foi feita drenagem profunda e um muro de contenção foi construído.
Com nova licitação, vencida pela empresa Gontijo, Serviços, Locação e Construções EIRELI, a execução do remanescente de obra ocorrerá após o carnaval. O valor investido é de R$ 7.412.234,34, oriundos do Tesouro Municipal e do Ministério da Saúde.
Assinatura da Ordem de Serviço para obras da UPA Nacional:
Data: 6 de fevereiro de 2024
Horário: 18h30
Local: Rua Mármore, 140, Conjunto Carajás (E. M. Walter Fausto do Amaral)
