O Procon Contagem tem recebido diversos consumidores que relatam terem sido vítimas de supostas promessas de vagas de emprego, diante da abordagem de escolas técnicas que oferecem vagas no mercado de trabalho, a partir de matrícula em curso profissionalizante.
O golpe funciona da seguinte maneira: as escolas de curso profissionalizante anunciam a garantia de uma vaga de emprego ou estágio em outras empresas já no ato da matrícula, o que constitui prática de propaganda enganosa, visto que a instituição promete, a partir da matrícula no curso uma inserção e/ou recolocação no mercado de trabalho. Fato confirmado pela equipe de Fiscalização do Procon Contagem.
A venda de curso com promessa de emprego demonstra publicidade enganosa, conforme destaca o art. 37 § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Ao prometer (ao menos) o encaminhamento ao mercado de trabalho, na verdade a empresa busca apenas angariar compradores de cursos, que muitas vezes não são nem usufruídos. Assim, descumprindo também o dever de informação previsto no artigo 6º, III do CDC”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon Contagem, Hygor Ubirajara. Ele ainda destacou que a situação pode gerar ação judicial, passível de danos morais.
A estudante Maria (nome fictício) relatou ter sido uma das vítimas. “Disseram que a vaga seria minha, assim que eu me matriculasse nesse curso. Eles me convenceram que se fizesse o curso, a vaga e a contratação seria imediata, porém ninguém nunca entrou em contato para dar nenhuma satisfação da vaga de estágio para a qual me cadastrei e ainda paguei, fiquei muito chateada”, desabafou.
Fiscalização em andamento
A partir das denúncias e indícios de venda de curso com promessa de emprego, a equipe de Fiscalização do Procon vem atuando para apurar eventuais irregularidades das escolas técnicas que têm cometido tal ato. Foram marcadas, inicialmente, 13 audiências para colher depoimentos das vítimas dos golpes. Na sequência, os casos serão encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Civil de Minas Gerais.
Denuncie
A equipe do Procon Contagem ressaltou que o consumidor é o maior fiscal e as denúncias podem ser enviadas via WhatsApp, por meio do número 31 98979-4168, pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou serem feitas, presencialmente, na sede do Procon localizado na avenida João César de Oliveira, 1.434, Eldorado.
