A Prefeitura de Contagem receberá, até dia 31 de outubro, propostas para chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar o termo de colaboração visando o desenvolvimento de ações voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescente.
O chamamento tem o objetivo de promover o acesso à informação qualificada, à formação e à oferta de atividades voltadas à promoção e proteção dos direitos a esse público. O edital completo, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania consta nas páginas 66 a 100, edição 5632, do Diário Oficial do Município (Doc) (https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/5803). A secretaria realizará um “tira dúvidas”, no dia 24/10, às 18h, por meio da plataforma Teams.
Com o auxílio da OSC serão beneficiados crianças e adolescentes de 11 a 17 anos, de ambos os sexos, e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. Dentro do planejamento, a organização terá um cronograma para até dezembro de 2024, justificando assim sua execução em 18 meses. A superintendente de Proteção à Criança e Adolescente, Célia Carvalho Nahas, explicou que a ganhadora realizará ações de interesse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDC).
“Uma das responsabilidades da selecionada será de desenvolver uma formação para adolescentes e conselheiros, por meio, por exemplo, de seminários e rodas de conversa. Também terá como missão a confecção de materiais para companhas de sensibilização, como enfrentamento do trabalho infantil e exploração sexual; promoção dos direitos das crianças e adolescentes; informativa sobre a atuação do conselho tutelar; e de divulgação do conselho e do fundo da infância”.
Propostas
As entidades ou organizações da sociedade civil interessadas deverão apresentar propostas com o valor global, mensurando os valores de acordo com as ações propostas pela Administração e pela OSC, devendo a mesma possuir atuação reconhecida em Contagem, atentando-se para a capacidade estrutural e técnica necessária ao atendimento proposto que será avaliada pela Comissão de Seleção.
Serão selecionadas as propostas que atenderem ao edital, cuja ordem classificatória observará os critérios de pontuação estabelecidos. Será celebrada parceria com a OSC de melhor pontuação, a partir da proposta apresentada e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Portifólio
De acordo com o edital, para fins de avaliação das propostas apresentadas, todas as Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas deverão incluir um portfólio que demonstre sua experiência técnica relevante, apresentado juntamente com a proposta.
O portfólio deve conter informações detalhadas sobre a experiência técnica da OSC, incluindo, mas não se limitando, à descrição de projetos anteriores relacionados ao objeto do edital, destacando a natureza dos serviços ou atividades realizadas. Também deverá ter a documentação que comprove a execução bem sucedida desses projetos, incluindo relatórios, certificados, cartas de recomendação, ou outros documentos pertinentes.
Informações sobre a instituição envolvida em projetos anteriores também serão necessárias, incluindo qualificações, experiência e especializações relevantes. O portfólio será avaliado juntamente com a proposta da OSC, como parte do processo de seleção. A comissão de avaliação levará em consideração a relevância, qualidade e sucesso dos projetos anteriores demonstrados no portfólio ao avaliar a experiência técnica da OSC.
