Contagem terá R$ 116,2 milhões liberados para investir livremente na Saúde, em verbas oriundas do Estado. O dinheiro, repassado pelo Governo de Minas a partir de 2013, estava carimbado e congelado nos cofres públicos do município. A partir da articulação da Prefeitura de Contagem com a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 171/2023 foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em maio deste ano. Entretanto, os valores ainda não haviam sido liberados às cidades. Nesta terça-feira (26/9), o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual da Saúde foi assinado em evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, destravando, portanto, as verbas.
A prefeita Marília Campos participou da solenidade, que envolveu representantes do governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MPE), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), entre outros. “Nossa luta valeu muito a pena. Foi uma mobilização ampla de prefeitos e prefeitas de Minas, que lutaram para que os recursos da Saúde, que estavam congelados nos caixas das prefeituras, fossem liberados”, lembrou Marília. “Com essa liberação, vamos poder investir para melhorar o atendimento da Saúde no nosso município”, complementou a prefeita.
Dos mais de R$ 116 milhões, R$ 48,5 milhões já têm destinação garantida entre investimentos na Saúde e custeio do setor. Outros R$ 67,7 milhões ainda são de saldo livre, ou seja, ainda vão passar pela definição de como serão gastos. Até o fim do ano, o contagense verá R$ 28 milhões já injetados na Saúde do município, melhorando e potencializando o atendimento.
Os investimentos na Saúde de Contagem vão ser facilitados e desburocratizados. “Graças à luta da Prefeitura de Contagem e à articulação da prefeita, a gente vai poder investir naquilo que Contagem realmente precisa”, afirmou o secretário de Saúde do município, Fabrício Simões. “Vamos conseguir que os municípios tenham total autonomia no uso dos recursos da Saúde”, comemorou o secretário de Estado da Saúde, Fábio Bacchereti, com quem a prefeita Marília se reuniu no fim do ano passado para tratar do assunto.
Mobilização
Depois da reunião com o secretário de Saúde de Minas Gerais, a Prefeitura de Contagem ampliou a articulação para a liberação do dinheiro a partir de abril deste ano, quando a prefeita Marília Campos recebeu a visita do deputado estadual João Vítor Xavier. Em seguida, a chefe do Executivo levou a questão ao presidente da Assembleia, deputado estadual Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho. Em 9 de maio de 2023, o PLC foi aprovado pela Casa, mas a verba ainda estava travada por falta da assinatura do termo aditivo do Acordo.
No evento de assinatura do acordo, o governador Romeu Zema destacou a articulação intersetorial que resultou na liberação das verbas. “Os poderes têm de trabalhar em conjunto”, pontuou. “Minas Gerais nunca teve uma leva de prefeitos tão comprometida em entregar soluções para as pessoas”, afirmou o vice-governador Mateus Simões, ao destacar o papel das cidades no acordo. Mais de R$ 2 bilhões que estavam nos cofres dos municípios serão descarimbados a partir da medida e da assinatura do aditivo do acordo.
Leia também:
Prefeitura busca junto à Secretaria Estadual de Saúde a flexibilização dos recursos da saúde pagos ao município
Contagem faz articulação na ALMG para desbloquear recursos carimbados no valor de R$ 124 milhões
Projeto de Lei que libera recursos para a saúde foi aprovado por unanimidade na ALMG
Mais recursos para saúde: PL que contou com articulação de Contagem é sancionado pelo Estado
Clique aqui e confira a galeria de fotos. Fotógrafa: Janine Moraes/PMC
