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11 SET 2023

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Prefeitura cadastra servidores voluntários para trabalharem na eleição dos conselheiros tutelares

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A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5634, página 1, de 5 de setembro de 2023, a convocação de servidores públicos do município para trabalhar nas eleições dos conselheiros tutelares em 1° de outubro, das 8h às 17h. Ao todo serão 42 pontos de votação, distribuídos nas oito regiões da cidade.

O cadastro voluntário para servidores que desejam trabalhar na eleição está aberto. É necessário ter concordância da chefia, preencher o formulário disponível no link e comparecer ao treinamento oferecido pleo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na quinta-feira (21/9), na Tenda do Encontro, localizada na sede da Prefeitura de Contagem. Os horários da oficina de capacitação serão definidos e comunicados posteriormente pela Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Contagem, instituída pela Resolução do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC).

O comunicado estabelece que os funcionários terão direito a usufruir em folga de dois dias, em negociação com a chefia, a título de compensação pelos dias trabalhados. É vedada a convocação de servidores lotados e em exercício em atividades tidas como essenciais, além da participação de servidores cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou de terceiro grau dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

O decreto também ressalta, entre outras medidas, assegurar a realização de uma votação transparente e democrática, fortalecendo os direitos da criança e do adolescente de Contagem. Para acessar clique aqui.

Local: Isabela Melo / Edição: João Cavalcanti