O novo Plano Diretor de Contagem (PDC) pretende aliar desenvolvimento urbano e econômico com a preservação dos recursos naturais da cidade. Em discussão na Câmara dos Vereadores, o novo PDC foi construído pela Prefeitura de Contagem, de forma coletiva e democrática, contando com a participação ativa da população e representantes de todos os setores produtivos.
Instrumento utilizado para o planejamento urbano, o Plano Diretor vai além da regulação do uso do solo e se estende para a construção de um futuro mais harmonioso e sustentável, destacando-se como um um guia estratégico para a configuração das cidades.
Seguindo essa linha, o Projeto de Lei (PL) 28/2022 que institui o novo Plano Diretor da cidade, garante uma ocupação de forma ordenada das áreas urbanas e rurais de Contagem, equilibrando o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente.
“O novo PDC defende, entre outras diretrizes, uma maior proteção do manancial de Vargem das Flores, que abastece a cidade e outros municípios que compõem a região metropolitana. Estabelece a proibição de obras rodoviárias e empreendimentos potencialmente causadores de expansão urbana dispersa e desarticulada, que resultam em alto custo social, ambiental, urbanístico e financeiro para a cidade e seus cidadãos”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Cadaval Bedê.
Este é o caso do atual traçado do projeto do Rodoanel Metropolitano, que pode causar um processo de expansão urbana em seu entorno e com isso comprometer a qualidade do manancial de Vargem das Flores. “O rodoanel é uma via totalmente pedagiada que corta Vargem das Flores para dar acesso a outras cidades, mas não contribui para a melhoria no trânsito em Contagem, o que também contraria as diretrizes do novo Plano Diretor”, ressaltou a secretária.
Participação Popular
O processo de construção e mudança do novo Plano Diretor foi desenvolvido pelo Executivo municipal a partir de uma ampla discussão, que envolveu 1.150 participantes, entre moradores, autoridades e representantes dos setores produtivos da cidade, e 175 delegados eleitos, que se envolveram ativamente na elaboração das propostas.
Os debates ocorreram ao longo de 11 meses de muito trabalho, nas pré-conferências realizadas nas oito regiões, além do preenchimento de formulário on-line e IV Conferência Municipal de Política Urbana. Os debates deram origem a um texto final, que subsidiou a redação do Projeto de Lei, hoje em discussão na Câmara Municipal.
A representante do movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, participou da construção do texto do novo Plano Diretor e ressaltou a importância do documento para garantir a preservação dos recursos naturais. “Nossa principal reivindicação é a volta das áreas rurais, porque nela está a represa de Vargem das Flores, que além de abastecer a região metropolitana, é a represa mais estratégica do Sistema Integrado da Copasa, pois não tem barragem de rejeito de minério a montante e nunca será atingida pela lama das mineradoras”.
Cristina também destacou que o novo Plano Diretor também tem vários instrumentos para combater as desigualdades e fortalecer a democracia, como a plenária anual para apresentar à população como está a execução do mesmo.
Conheça os 13 principais pontos do projeto:
1- Preservação da Bacia de Vargem das Flores: retorno de parte da área para zona rural, restringindo a ocupação urbana na bacia. Incentivo à implantação, nesta região, de atividades econômicas voltadas para produção de alimentos saudáveis e de recreação e lazer, gerando trabalho e renda para os seus moradores. A Bacia de Vargem das Flores é uma Área de Proteção Ambiental (APA), protegida por lei, devido a sua importância para o abastecimento de água da região metropolitana.
2- Compensação financeira para a proteção ambiental: possibilidade de compensação para aqueles que preservam a vegetação nativa, as nascentes e os córregos da cidade ou contribuírem para a sua recuperação.
3- Melhoria da infraestrutura de esgotamento sanitário: estabelece que deverão ser feitos investimentos na implantação e melhoria da infraestrutura de esgotamento sanitário nas áreas ocupadas das bacias de Vargem das Flores e Pampulha, melhorando as condições de vida dos moradores e reduzindo os danos ambientais para as represas.
4- Meio ambiente mais equilibrado na zona urbana: maior proteção para as áreas verdes e ampliação do número de parques públicos da cidade.
5- Redução dos impactos das águas da chuva e redução das enchentes: incentivos à proteção e manutenção das áreas verdes particulares, à implantação de áreas permeáveis na parte da frente dos lotes e à implantação de dispositivos para redução dos impactos das águas da chuva, reduzindo assim as enchentes.
6- Mais comércio, serviços e empregos: incentivos para o fortalecimento de centros comerciais em cada uma das oito regionais da cidade, melhorando a oferta de serviços, gerando empregos e diminuindo os deslocamentos na cidade.
7- Economia mais forte com mais empresas e empregos: estímulo à economia, ao maior dinamismo e modernização dos distritos industriais da cidade, por meio da destinação de novas áreas para a implantação de atividades econômicas.
8- Maior transparência e agilidade no licenciamento de novos empreendimentos: novas regras para o licenciamento de empreendimentos, que dão maior transparência e agilidade ao processo.
9 - Mais transparência e participação da população no planejamento e na gestão da cidade: implantação de mecanismos para o acompanhamento da população na implementação do novo Plano Diretor, implementação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e ampliação do papel do Conselho Municipal de Política Urbana.
10- Mais alternativas de moradia digna para a população: proteção das áreas de interesse social ocupadas e destinação de recursos para a implantação de programas habitacionais e regularização fundiária plena, articulada a melhorias urbanísticas e ambientais.
11- Fortalecimento da cultura e do lazer na cidade: destinação das pedreiras do Riacho e Santa Rita como espaços de lazer bem como proteção de áreas tidas como patrimônio cultural como a comunidade dos Arturos e o núcleo histórico da cidade.
12- Melhorias na mobilidade: medidas e diretrizes para redução dos impactos da circulação de veículos de carga na cidade, promoção de melhorias no transporte público, implantação de obras viárias que irão melhorar o trânsito da cidade, melhoria das condições para deslocamento a pé, de bicicleta e outros meios não motorizados.
13- Maior produção e acesso a alimentos de qualidade e preço justo: medidas de incentivo à agricultura urbana e produção agroecológica para melhorar a oferta de produtos de qualidade, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos da produção e barateando o custo dos alimentos à população.
