Conselho Municipal de Proteção e Defesa...

Desde segunda-feira (24/7), estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), biênio 2023/2025. Os interessados podem As adesões seguem até o dia 21/7, às 23h59. O formulário de requerimento e os documentos necessários para a inscrição podem ser encontrados no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5600, de 18 de julho de 2023, páginas 25 a 30.

O Conselho é um órgão permanente, deliberativo, fiscalizador, consultivo e integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Contagem. Ele é composto por representantes do poder público e entidades representativas de fornecedores e consumidores. A função de conselheiro é considerada como de interesse público e relevante. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.

De acordo com a superintendente do Procon Contagem e atual presidente do conselho, Silvania Santos, “com a relação do poder público e do cidadão é possível a elaboração e deliberação de novas ações nas políticas públicas, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e participativa”.

Inscrições

As oportunidades para inscrições são de dois representantes das organizações não governamentais, que têm como objetivo a defesa do consumidor e que estejam em regular funcionamento, nos termos da lei civil, há pelo menos dois anos. Há, também, uma vaga para representante de entidade representativa das donas de casa; e um representante dos sindicatos dos trabalhadores de categorias profissionais ligados às atividades da indústria, do comércio e serviços, com sede no município.

As inscrições devem ser feitas de forma virtual, por meio do e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou, presencialmente, na sede do Procon, das 9h às 16h, localizada na avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado.

Autor: Repórter: Raquel Lopes / Edição: João Cavalcanti

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