A organização e regulamentação das atividades econômicas, de qualquer setor produtivo, beneficia toda a cidade - empreendedores, trabalhadores, município e consumidores. Nesse sentido, a Prefeitura de Contagem vem dialogando com representantes da cadeia produtiva de gás, a fim de organizar uma campanha para sensibilizar e fiscalizar os pontos de revenda e distribuição do produto, sobre as normas de segurança do setor e a formalização de vínculos empregatícios com os trabalhadores.
Na segunda-feira (19/6), ocorreu o segundo encontro do grupo formado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minério e Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sitramico-MG), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás), da Prefeitura de Betim, do Sindicato dos Rodoviários de Betim, empresários e distribuidores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon).
Em breve histórico da cadeia de venda e revenda de gás, o presidente da Sitramico-MG, Leonardo Luiz de Freitas, destacou que nas décadas de 1980 e 1990, o botijão era vendido pelas próprias engarrafadoras e distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP). À época, eles eram distribuídos em caminhões que passavam pelas ruas. Ocorreram mudanças no mercado, que objetivavam ampliar a entrega e o acesso aos produtos. Foi quando surgiram os revendedores de gás, com vários pontos de venda de botijão espalhados pela cidade.
O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, que veio do Rio de Janeiro para a reunião, explicou a importância da entrada desses pequenos empreendedores na prestação de serviços. “Eles substituíram as grandes envasadoras e contribuíram para que o gás chegasse a 100% dos municípios”.
Porém, segundo o presidente da Sitramico-MG, a comodidade não veio acompanhada das seguranças e garantias trabalhistas a um dos mais reconhecidos trabalhadores dessa cadeia de serviços: os entregadores. “A maior parte desses profissionais trabalha sem careteira assinada, sendo remunerados por entrega. São jornadas de trabalho exaustivas, chegando a 12 horas por dia”, denunciou Leonardo Luiz de Freitas.
Situação que, para ele, gerou uma sequência de irregularidades. Os representantes de revenda de gás relataram ser muito comum a contratação de entregadores sem nenhum vínculo empregatício para que este continue recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o seguro-desemprego, o que é proibido por lei.
O município de Contagem tem, atualmente, cadastrado junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), 146 depósitos de gás. Desses, apenas quatro geram empregos com carteira assinada.
A ausência de uma fiscalização mais efetiva acaba agravando o quadro. No passado havia um convênio entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Corpo de Bombeiros para auxiliar na inspeção desses postos de revenda. Essa parceria se extinguiu e essa vistoria ficou a cargo exclusivamente da ANP.
Sem a devida inspeção, não há condições de impedir que alguns desses pontos de venda façam a receptação para venda de botijões obtidos por meio do roubo de cargas e de aferir perdas de arrecadação para o próprio município.
Outra irregularidade que acaba passando batida, mas que é muito comum de ver, é a entrega do gás feita com motocicleta, o que além de perigoso é proibido.
O proprietário da Garoto Gás, Vanildo Gonçalves Teixeira, destacou que a regulamentação desses serviços diz respeito à própria segurança dos consumidores. “Nossos clientes abrem suas casas para um desconhecido que na maioria das vezes não têm um uniforme ou um crachá de identificação”.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, destacou que a competitividade justa entre os atores econômicos gera boa empregabilidade na cadeia de revenda de gás. “O desrespeito ao que tem de mais básico nas relações de trabalho acaba comprometendo a boa competição entre os empresários do setor, uma vez que empreendedores sérios ficariam em desvantagens econômicas na competição com comerciantes irregulares”.
Ao final, foi constituído um grupo para formação de um workshop com os proprietários de pontos de venda e revenda de gás, falando sobre os ganhos que se obtém da completa regularização das suas atividades; também será organizada uma ampla campanha de mobilização e conscientização também dos consumidores, sobre a importância de comprarem em estabelecimentos credenciados e regularizados; e, por fim, mobilizar outros órgãos do poder público com vistas à fiscalização e efetiva tomada de providência das irregularidades encontradas.
