Em busca de mais recursos para a Saúde em Contagem, a prefeita Marília Campos visitou, nesta terça-feira (2/5), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Tadeu Martins Leite. eles conversaram sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2023 que pretende liberar os chamados recursos carimbados da Saúde disponíveis até 31/12/2022. Ainda não há um levantamento da situação em todo o Estado, mas apenas Contagem tem, aproximadamente, R$ 124 milhões a serem liberados. A cidade e mais 17 municípios em diversas regiões - incluindo a capital mineira - têm mais de R$ 1,1 bilhão a destravar, segundo informações do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O PLC foi apresentado na ALMG por 39 deputados estaduais. A demanda foi levada ao Legislativo a pedido da Prefeitura de Contagem pelo deputado estadual João Vítor Xavier e tem o apoio do presidente da Casa, que foi o primeiro signatário do texto.
Na prática, o PLC permite que um dinheiro rubricado pelo Estado para ser investido em determinada área da Saúde possa ser remanejado para outra área, também dentro da Saúde, se essa for uma necessidade do município. Desde terça-feira (26/4), o PLC está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária, e da Saúde da Assembleia. A proposta deve ser apreciada nesta semana no plenário da ALMG.
Os valores retidos são referentes aos repasses do estado de Minas Gerais para a Saúde entre os anos de 2013 e 2020. A medida agora se estenderia aos recursos repassados até dezembro de 2022.
“É uma medida importante porque esse dinheiro é relativo a anos anteriores, ou seja, é uma verba atrasada. Muitas vezes, para não deixar de prestar o serviço ao cidadão, a Prefeitura usa de seus próprios recursos. Quando o dinheiro do Estado chegou, ele veio carimbado. Ou seja, a gente seria obrigado a gastar com algo que já foi resolvido. Descarimbar este recurso resolve esse problema e permite que as prefeituras invistam na saúde e em outras áreas também necessitadas”, afirmou a prefeita Marília Campos.
Desde o ano passado, a prefeita tem articulado a liberação dessas verbas. Em novembro de 2022, ela reuniu-se com o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, e também com representantes da Associação de Municípios Mineiros (AMM) e com o Conselho das Secretaria Municipais de Saúde (Cosems), além do promotor de justiça, Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) de Minas Gerais. Como encaminhamento daquele encontro, o secretário de Saúde de Minas Gerais comprometeu-se em apoiar um decreto para que os valores pudessem ser resgatados pelos municípios.
“A liberação desses valores vai nos permitir fazer muito mais pela população de Contagem, seja melhorando o acesso à saúde, qualificando pessoal, dando mais qualidade ao serviço, ou mesmo em outras áreas que necessitam de investimentos”, explicou a prefeita ao final do encontro com o presidente da Assembleia, que considerou importante o pleito da Prefeitura de Contagem para destravar os recursos da Saúde.
A prefeita estava acompanhada do secretário de Governo, Pedro Amaral; e do chefe de gabinete, André Teixeira Moreira.
