Em mais um esforço para melhorar o transporte público na cidade, a Prefeitura de Contagem, por meio da Transcon, assinou, na manhã desta segunda-feira (19/12), um Termo de Compromisso Público com os consórcios de empresas de ônibus que têm a concessão para explorar o serviço no município. São eles: os consórcios Conpass e Conectar e as empresas de ônibus Viação Belo Monte Transportes Coletivos Ltda; Empreendimentos e Participações Rio Negro Ltda; Viação Novo Retiro Ltda e Laguna Auto Ônibus Ltda, os signatários.
A assinatura do documento foi realizada na Tenda Encontro, na sede da Prefeitura, onde muitos usuários e usuárias do transporte coletivo participaram da reunião ampliada, conduzida pela prefeita Marília Campos. Durante sua participação, a chefe do Executivo destacou o seu empenho em resolver o problema do transporte coletivo, que aflige muitos passageiros há tempos em Contagem. “A gente está numa luta constante e diária para garantir que o transporte público municipal e, também metropolitano, esteja de acordo com o que a população merece. Eu estou cansada dos problemas, quero soluções”, afirmou.
Para contribuir com a melhoria do sistema, Contagem irá repassar às empresas operadoras de transporte coletivo da cidade uma verba de R$7 milhões, encaminhado pelo governo federal por conta da gratuidade do transporte aos idosos, e outra no valor de R$3 milhões, proveniente da Câmara Municipal. Os valores serão utilizados para subsidiar algumas passagens gratuitas, como as dos idosos e de pessoas com deficiência.
O Termo de Compromisso Público assinado foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município e traz os seguintes pontos centrais:
- Repasse imediato do recurso Federal e do Municipal para o sistema de transporte da cidade;
- Contratação de uma empresa para fazer um estudo para avaliar o suposto desequilíbrio no preço das passagens;
- Serão ofertados por parte dos consórcios a partir de 1º de fevereiro, 60 viagens semanais adicionais ao quadro já ofertado, para tentar atender a demanda;
- Após o estudo sobre o suposto desequilíbrio no preço das passagens, o Poder Executivo terá reuniões periódicas para avaliar e apresentar uma agenda de renovação de toda a frota;
- 27 ônibus da frota já foram identificados pela Transcon e estão sem condições de trafegar, sendo assim as empresas consorciadas comprometem-se a retirar de circulação esses veículos;
- Parceria com a população usuária para que ajude na fiscalização, denunciando o que estiver contribuindo para a baixa qualidade do serviço.
O presidente da Transcon, Marco Antônio Silveira, lembrou que além dos pontos centrais citados, também foi solicitado a reavaliação do regulamento do transporte, a ser feito pelo poder público e pelas empresas, no sentido de atualizá-lo com a realidade de um pós-pandemia e, assim, ofertar um serviço de melhor qualidade. “É importante que as eventuais penalidades e notificações estejam justas para as empresas. Não podemos falar em cumprir regulamento que esteja em desacordo com a realidade que temos agora, uma vez que a realidade e o transporte são dinâmicos.”
O promotor de Justiça de Contagem, Fábio Nazareth, parabenizou a prefeita pela realização do encontro, afirmando que sua presença se faz importante para dar “a garantia de que tem alguém fiscalizando isso tudo”.
“É muito importante o compromisso da prefeita e das empresas com o cumprimento do contrato. Entendemos que é um contrato feito no final da gestão passada, que precisa ser revisto, pois engessa a atual gestão. Como afirmou a prefeita, é importante separar a responsabilidade do município, das empresas e do Estado. Enquanto promotor, eu tenho a possibilidade de cobrar de cada parte o cumprimento do contrato a fim de oferecer à população um melhor serviço de transporte coletivo”, acrescentou.
O representante dos consórcios que atendem Contagem, o empresário do Coletivo Nossa Senhora de Lourdes Ltda, Rubens Lessa Carvalho, líder do consórcio Conpass, afirmou que novos veículos serão incorporados à frota, em 2023. “Para o ano que vem vamos colocar no mínimo 60 novos veículos vindo diretamente da fábrica.”
A vereadora e líder do governo na Câmara Municipal, Moara Sabóia, também frisou e parabenizou a realização da reunião com a presença de quem utiliza o serviço, afirmando que os trabalhos para melhorar a situação na cidade vão continuar na pauta para que as melhorias sejam asseguradas e implementadas. "Vamos fiscalizar e continuar o diálogo."
A prefeita ainda respondeu às reclamações colocadas pelos presentes usuários e usuárias que relataram descontentamento com o número de viagens, atraso no cumprimento dos horários, falta transporte nos finais de semana. “Já vi muitos trabalhadores de nossas unidades de saúde indo à pé ou tendo que pegar transporte particular no sábado ou no domingo, pela falta de ônibus. Nós não fechamos essa agenda e vamos discutir esses pontos para chegarmos a uma solução para os fins de semana”, pontuou.
Sobre a punição às empresas que não cumprem os horários, Marília Campos afirmou que está tendo autuações nesse sentido, uma vez que a cidade dispõe de um sistema de fiscalização por GPS que antes não multava. “Começamos a autuar e vamos discutir a regulamentação”, informou.
Já com relação à volta dos trocadores, desafogando os motoristas da função de cobrar a passagem, a prefeita explicou que essa parte cabe “acerto” entre o sindicato dos empregados com as empresas.
Por fim, ela garantiu que as reuniões periódicas que serão feitas servirão para ajudar a melhorar e avaliar constantemente os serviços. “Vamos debater com as empresas, inclusive, a ampliação da linhas para tentar melhorar o serviço para vocês. Lembrando que o Estado é o responsável pelas linhas intermunicipais da Região Metropolitana - RMBH e que, se ele se dispuser ainda a conversar, as melhorias serão ainda maiores e mais significativas para a população.
A moradora do bairro Novo Recanto, Regional Nacional, e funcionária do comércio, Deosane Barbosa Guimarães, 29 anos, destacou que a reunião foi um passo importante, mesmo ainda tendo pontos a serem resolvidos. “Essa reunião foi produtiva, trouxe benefícios maiores para nós: a população. Porém, teve alguns pontos que precisam ser fiscalizados: o atraso dos ônibus; o problema da falta de transporte aos finais de semana, com destaque para domingo; e o estado de conservação dos veículos. Vamos estar em cima, para fazer valer o que foi discutido e definido nesta reunião”, salientou.
Também estiveram presentes na reunião, o vice-prefeito Ricardo Faria, o secretário municipal de Governo, Pedro Amaral, e vereadores municipais.
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