A Prefeitura de Contagem realizou na manhã desta segunda-feira (19/9), na avenida João César de Oliveira, uma ação de conscientização, com o objetivo de chamar a atenção para o respeito às vagas destinadas à Pessoa Com Deficiência - PCD. A atividade integra a programação da Semana Nacional do Trânsito - SNT e foi idealizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Durante a ação, foram colocadas cadeiras de rodas nas vagas de estacionamento com a mensagem "Já volto! É só um minutinho". A frase colada nas cadeiras foi uma maneira usada para causar reflexão nos condutores e pedestres que utilizam de forma indevida as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. Também foram distribuídos panfletos voltados para a população, chamando a atenção para a importância do respeito às leis.
A Prefeita Marília Campos falou sobre a importância das ações realizadas. "Além das intervenções urbanas que fazemos e as políticas que desenvolvemos, é importante que a gente também faça um trabalho de conscientização. A atividade aqui, hoje, tem este objetivo, fazer com que a população faça parte desta política, que é importante no sentido de construir uma cidade para todos”.
Margareth Alves, moradora do bairro Monte Castelo, comentou sobre a atividade realizada. "Eu sou a favor desses trabalhos de conscientização. Essas ações são muito boas, importantes e precisam acontecer mais. Às vezes as pessoas ficam sem saber os direitos porque não têm uma divulgação adequada".
Uma van do Programa Serviço de Transporte Especial Sem Limite esteve presente durante a atividade, e uma demonstração com a usuária de cadeiras de rodas, Aracy Campos, foi realizada. Após o exercício, Aracy comentou que “o Sem Limite é uma ajuda muito boa para os usuários de cadeira de rodas, pois muitos veículos de transporte não são adaptados, o que dificulta muito e os motoristas dizem que não podem levar cadeira de rodas”.
Segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o motorista que estacionar, indevidamente, na vaga comete infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH, além de multa de R$ 293,47.
De acordo com a superintendente de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da SMDHC, Carla Regina Gonçalves, “a vaga especial vem como uma ação afirmativa, para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência na cidade, ao acesso a bens e serviços”. Carla também comentou sobre a importância do respeito às leis. “Nós precisamos que uma parcela da população reconheça, valorize e haja com o princípio da equidade, porque a legislação existe, e nós precisamos da conscientização em favor desse direito”.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, chamou a atenção para a importância da participação ativa de todos no respeito e cumprimento da legislação. “O direito da pessoa com deficiência, só será plenamente exercido se nós, como população, nos educarmos para tal. Tem que ser um compromisso de toda a sociedade, não só de um segmento”.
O presidente da Transcon, Marco Antônio Silveira, também falou a respeito das atividades. “Esta ação é fundamental para conscientizar a população, principalmente os motoristas, que as vagas que estão regulamentadas para as pessoas com deficiência, idosos, devem sempre ser respeitadas, principalmente a do deficiente, porque ele precisa da vaga no local correto para poder acessar os prédios, as clínicas de maneira mais rápida e mais segura. É importante a gente lembrar que a regulamentação da via é feita de acordo com as necessidades do trânsito. Então é importante que as pessoas se conscientizem e respeitem”.
A ação contou com a participação da Associação de Deficientes de Contagem - ADC, do administrador da Regional Eldorado, José Carlos de Menezes (Zezé); e do vereador Arnaldo de Oliveira.
De acordo com a Resolução Nº 965/22 do Contran, o uso da credencial de beneficiário para o estacionamento nas vagas reservadas para pessoas com deficiência é obrigatório. A credencial, que é destinada a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e autismo, é emitida pela Transcon, no setor de benefícios. A solicitação pode ser realizada pelo site www.transcon.contagem.mg.gov.br/portal/servicos/1003/credencial-de-estacionamento/ .
A documentação exigida é:
- RG ou CNH;
- Laudo médico (com CID e CRM);
- comprovante de residência atualizado.
Em caso de dúvidas, o contato com o setor de benefícios pode ser feito por telefone, no número (31) 3329-3314.
A Semana Nacional de Trânsito - SNT, realizada entre os dias 18 e 25 setembro, foi instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, desde 1997, e tem como objetivo o desenvolvimento de ações educativas e a conscientização da sociedade em prol de um trânsito mais seguro.
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