As prefeituras de Contagem e Betim participaram, na segunda-feira (25/7), de uma audiência de conciliação com o governo do Estado sobre o projeto da alça oeste do Rodoanel, mediada pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, pelo conselheiro, relator do processo na corte, Cláudio Terrão.
A proposta do governo estadual prejudica diretamente as cidades de Contagem e Betim já que o projeto atual do Rodoanel prevê o corte da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores e de bairros densamente povoados das duas cidades.
A audiência ocorreu após representação da Procuradoria Geral de Contagem ao TCE para que o tribunal suspendesse o leilão da obra, remarcado para o dia 12 de agosto.
Depois de quase quatro horas de debate, foi agendada uma reunião para a próxima quinta-feira (27/7) entre os prefeitos de Contagem, Marília Campos, e de Betim, Vittorio Medioli, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Fernando Marcatto, já baseados nas conclusões de suas equipes jurídicas para apoiar ou não as mudanças relativas ao edital do Rodoanel proposto pelo Governo de Minas.
Na quarta-feira (26/7), os procuradores-gerais dos municípios de Contagem e Betim e da Advocacia-Geral do Estado se encontram para analisar minuciosamente o edital e garantir que nele conste possíveis alterações no projeto da alça Oeste.
As prefeituras de Contagem e de Betim não são contra a construção do Rodoanel Metropolitano, mas solicitam que o projeto proposto pelo Estado seja alterado e faça um contorno na Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, evitando os impactos ambientais e sociais em ambos municípios.
Além dos prefeitos de Contagem, Marília Campos, e Betim, Vittório Medioli, a reunião desta segunda-feira (25/7) contou com as presenças dos procuradores municipais de cada cidade, Sarah Campos e Bruno Cipryano, respectivamente, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Construção de diálogo
As duas maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte tentam há meses que o Estado considere a proposta elaborada pelas suas equipes técnicas para a alteração do traçado da alça Oeste do Rodoanel que ameaça a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, além de interferir negativamente nos espaços urbanos consolidado dos municípios, afetando diretamente a vida dos moradores.
A prefeita Marília Campos destacou que não está em discussão a construção ou não do Rodoanel Metropolitano, o que dará fim às tragédias recorrentes do anel rodoviário, mas uma construção que esteja em acordo com a preservação ambiental da região que é fundamental para as populações de Contagem, Betim e Belo Horizonte. "Sabemos o quão importante é a construção do Rodoanel, pois há mais de 12 anos já discutíamos no conselho da região metropolitana a necessidade da via. Mas, o que estamos hoje destacando, é a importância da preservação da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores que abastece as cidades de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte, que justamente está sendo posta em um momento em que estamos debatendo a crise hídrica".
Além das questões ambientais que ameaçam diretamente Vargem das Flores, outros pontos destacados são as consequências diretas no cenário urbano e, portanto, na qualidade de vida das pessoas que moram nas áreas previstas para a construção da autopista. "Contagem já sofre com os impactos advindos por ser uma cidade cortada pelas BRs 040 e 381 e Via Expressa. E ainda após o anúncio da obra já há uma corrida a terrenos dos arredores o que poderá provocar uma ampla ocupação populacional na região".
O assessor técnico da Prefeitura de Contagem, o urbanista Isnard Horta, presente à reunião, reafirmou as colocações de Campos, dizendo que Contagem não pode mais aceitar uma rodovia cortando o território e, desta vez, colocando em risco a bacia de Vargem das Flores e o reservatório da lagoa que garante água potável a 600 mil pessoas.
"Há alguns anos, Contagem decidiu preservar aquela região e reafirmou isso durante as conferências urbanas para a revisão do atual Plano Diretor da cidade que não vai permitir que nenhum empreendimento coloque em risco o reservatório que é fundamental para uma imensa população".
O conselheiro Cláudio Terrão afirmou durante a audiência sobre a importância de uma decisão pautada em fundamentos técnicos. "Hoje houve um avanço, pois o Estado e os municípios vão se sentar com suas equipes técnicas para aprofundar os contornos do contrato do edital que está por vir e que, no próximo edital, que a gente chama de edital executivo, fazer os ajustes necessários para contornar os efeitos danosos que possam vir a se confirmar”.
Após as colocações de Betim e de Contagem, a prefeita Marília Campos pediu a suspensão do leilão e que se leve ao governador a necessidade de criar um traçado que atenda aos municípios e ao Estado, uma vez que não é possível mitigar os efeitos da construção da autoestrada. "Isso não é uma questão política, mas técnica diante dos argumentos apresentados, sendo que o Estado inflige a lei. Queremos discutir o traçado, pois do jeito que está ele coloca em risco a questão do abastecimento".
Além disso, Marília Campos foi enfática ao afirmar que do jeito que está "a cidade não poderá conceder certidão de conformidade ambiental para o empreendimento quando esta for solicitada".
Ao final das colocações dos prefeitos, o secretário de Estado, Fernando Marcatto, sinalizou uma possibilidade de sentar com as equipes técnicas das duas cidades para discutir ponto a ponto as divergências para tentar analisar ações mitigadoras para a obra ou mesmo a alteração do traçado diante da impossibilidade de amenizar os impactos das intervenções.
Marília Campos lembrou ainda que os efeitos sociais da obra podem até ser amenizados, mas a questão ambiental não é mitigável. "Não há compensação a uma futura falta d'água, bem como a destruição do espelho d’água de Várzea. Eu peço mais uma vez ao Estado que considere o que está sendo colocado, pois não é pouco".
A prefeita de Contagem condicionou "a aceitar participar da discussão da atual proposta se nele, no atual edital, estiver assegurado que o traçado proposto poderá ser alterado, em virtude de novas análises que mostrem sua inviabilidade".
O resultado da audiência desta segunda-feira (25/7) foi avaliada como positiva pela procuradora-geral de Contagem, Sarah Campos. "A iniciativa do conselheiro Cláudio Terrão, de deferir a realização de audiência de conciliação entre as partes foi positiva, na medida em foi agendada reunião com as procuradorias dos municípios e do Estado, com a participação da equipe técnica do Tribunal, para analisar as opções jurídicas viáveis para aprimorar o edital e viabilizar alternativas em relação ao traçado da alça Oeste".
Outras frentes de defesa da Bacia Hidrográfica de Várzea
Nos últimos meses, a Prefeitura de Contagem, por meio da Procuradoria Geral do Município, acionou além do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a justiça estadual para contestar a decisão do Governo de Minas Gerais de construir o Rodoanel Metropolitano sem considerar os prejuízos irreversíveis que o empreendimento trará para à Área de Preservação Ambiental-APA Vargem das Flores, onde está localizada a Lagoa Várzea das Flores.
Além desta importante questão ambiental, ainda são contabilizados os prejuízos sociais e culturais, uma vez que a pista cortará áreas adensadas da cidade (com grande número populacional), fragmentando-a mais uma vez, o que dificulta a integração do espaço urbano e interfere diretamente na qualidade de vida da população.
