A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Procon Contagem e da Superintendência de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em parceria com a Transcon, promoveu uma roda de conversa com a Associação Mineira de Supermercados/Amis, no dia 15 de junho.
A ação objetiva ampliar a conscientização para um mercado de consumo inclusivo. A superintendente do Procon Contagem, Silvânia Silva dos Santos, explicou que uma sociedade consumerista inclusiva é composta por fornecedores que contribuem na construção de acessibilidade do consumidor dentro das diferentes realidades sociais, “por meio de um atendimento com respeito e que prioriza a dignidade da pessoa”.
Segundo ela, o papel do Procon Contagem é promover acessibilidade a todos, fiscalizar, orientar e notificar os estabelecimentos para garantir os produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade, desempenho e acessibilidade.
“Nosso principal objetivo é que a informação e conscientização sejam as principais ferramentas na construção de uma sociedade mais inclusiva, lembrando que todos os consumidores precisam ter seus direitos respeitados”, acrescentou Silvânia.
A temática mercado de consumo inclusivo é necessária por ser uma demanda social de inclusão, que contempla a diversidade social, proporcionando maior visibilidade e valorização das pessoas com deficiência, que também fazem parte da sociedade como potenciais consumidores.
Na capacitação foram debatidas as situações de exclusão que podem inviabilizar o direito ao mercado de consumo, considerando as barreiras estruturais e atitudinais.
Em relação às barreiras estruturais, foi abordada a importância das adequações de rampas, desde da calçada até a entrada da loja, e dos elevadores e provadores de roupas que sejam adaptados considerando as necessidades especiais das pessoas com deficiência física.
Em busca de assegurar este direito e informar a população, foi destacada a necessidade de atualização das placas de atendimento prioritário. Conforme disposto na Lei Municipal nº 5.207 de 05 de janeiro de 2022, essas devem exibir o símbolo do autismo, considerando que a deficiência intelectual não é visível e demanda a necessidade especial das pessoas autistas e de suas famílias.
Estacionamento Especial
A diretora de Operações de Trânsito da Transcon, Mariele Marilia Carlos Santos, fez esclarecimentos referentes à legislação que trata do estacionamento especial. Esta contribuição foi apresentada como demanda pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de promover mais acessibilidade e reforçar a inclusão nos estabelecimentos comerciais da cidade, como supermercados, hipermercados e shopping center.
Vale ressaltar que a Transcon atua preventivamente com campanhas educativas de trânsito, a fim de alertar os motoristas sobre o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e as penas severas para quem utiliza indevidamente as vagas especiais e sem o uso correto da credencial.
Durante o período em que o veículo estiver estacionado nas vagas exclusivas, o uso da credencial é obrigatório. A Transcon orienta que a credencial deve estar visível sobre o painel do carro para viabilizar a fiscalização. Além disso, é imprescindível que a pessoa com deficiência seja o (a) motorista ou passageiro (a) do veículo.
Caso a vaga especial esteja sendo utilizada indevidamente, o (a) infrator (a) estará sujeito às medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas em lei para assegurar o direito ao uso pelos usuários aos quais se destinam.
A superintendente Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Carla Regina Lopes Silva, afirmou que o grande passo para alcançar a dimensão da inclusão que desejamos é a partir do envolvimento de todos: família, sociedade e Estado. “Defendemos a importância do respeito, do acolhimento e da tolerância. São essas características que nos permitem viver em uma sociedade mais justa e igualitária. A caminhada por uma sociedade que acolhe as diferenças perpassa pelo princípio da equidade e respeito ao espaço do outro, em ser e existir, considerando a diversidade humana”, concluiu.
