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10 MAI 2022

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura promove audiência pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A Prefeitura de Contagem promove, na próxima quarta-feira (11/5), às 14h, no auditório da sede administrativa, uma audiência pública presencial para apresentação e debate da proposição de lei que dará origem às Diretrizes Orçamentárias do Município - LDO.

A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Assim, no seu corpo são apresentados as regras, vedações e limites para as despesas dos órgãos municipais: administração direta, indireta e Câmara.

Na LDO, o Executivo também aponta o montante de recursos que pretende economizar, autoriza o aumento de despesa com pessoal e traça as diretrizes relacionadas à organização e estrutura da Lei Orçamentária Anual - LOA, que será encaminhada à Câmara em setembro.

Segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Modernização, Edernon Marco Pereira, a LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na legislação brasileira que tem importância relevante, não só por estabelecer as diretrizes no documento que fixará as despesas para os órgãos e suas diversas unidades orçamentárias, mas também pela fundamentação da política fiscal que será adotada no exercício seguinte", afirmou

A apresentação da proposta, com a exposição dos principais aspectos, ficará a cargo das secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda.

Após a audiência, a Seplan providenciará os ajustes finais no documento e encaminhará o Projeto de Lei para a Secretaria de Governo, que terá até o dia 13/5 para enviar à Câmara dos Vereadores para apreciação e votação em segundo turno.

Autor: Adriana Borges/PMC

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