Com o objetivo de aproximar ainda mais os poderes executivo e legislativo, a equipe do Espaço Bem-Me-Quero - equipamento da Prefeitura de Contagem que visa atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica, recebeu na sexta-feira, 27/8, as vereadoras da Câmara Municipal de Contagem, Moara Saboia e Glória da Aposentadoria. O encontro fez parte das ações do Agosto Lilás, que trata sobre o combate da violência contra a mulher e da comemoração dos 15 anos da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha.
A superintendente de políticas públicas para mulheres, Neimara Coelho Lopes, agradeceu a presença das servidoras públicas e apresentou o espaço, os serviços oferecidos e o trabalho realizado. “Temos histórias de muitas lutas e cada uma em uma frente de luta de mulheres guerreiras. Nesse sentido, fizemos esse convite para caminharmos juntas. Tenho certeza que uma boa interlocução entre o legislativo, executivo e sociedade civil, vamos sair daqui com um legado e uma marca nesta gestão”, disse.
Durante o encontro, Moara e Glória se colocaram à disposição do Espaço. “Estamos no meio político para ajudar. E o melhor da política é quando podemos servir o próximo. Essa rede para ajudarmos essas mulheres será muito boa para o fortalecimento do empoderamento dessas mulheres. Vocês estão de parabéns pelo trabalho, pois sabemos que não é um trabalho fácil. Podem contar com nosso gabinete e estamos juntos nessa caminhada. Que Deus abençoe todos vocês”, disse a vereadora Glória.
Proposição na Câmara
Na terça-feira, 31/08, a vereadora Moara anunciou sua proposição, apresentada junto com Glória da Aposentadoria. “Muitas dessas mulheres chegam com fome para serem atendidas, então a nossa indicação é para a distribuição do vale transporte para irem até o espaço e de um ticket de alimentação do restaurante popular da cidade, para terem um mínimo de dignidade e para que sejam acolhidas da melhor forma possível”, afirma a vereadora.
“No início do ano foram atendidas 23 mulheres e em agosto foram mais de 150 mulheres. Isso não quer dizer que a quantidade de mulheres que sofrem violência doméstica aumentou radicalmente, e que as mulheres reconhecem nesse Espaço um local de acolhimento no qual podem buscar ajuda”, complementa.
Espaço Bem-Me-Quero
Para que serve o Espaço?
O Espaço Bem-Me-Quero (EBMQ) é um equipamento da Prefeitura de Contagem que acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento do município. O atendimento no EBMQ é sigiloso e não gera qualquer tipo de denúncia. Tem como objetivo auxiliar a mulher, fortalecer e encontrar alternativa para superar a situação de violência doméstica e familiar.
Quem pode procurar atendimento no EBMQ?
Mulheres de 18 a 59 anos, que residem em Contagem, e que estejam em situação de violência doméstica e familiar baseadas no gênero. Todo o atendimento realizado é embasado na lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha”, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Como ser atendida no EBMQ?
O atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar pode ser agendado pelo telefone 3352.7543, ou por meio de comparecimento ao endereço, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Qual tipo de atendimento é oferecido na instituição?
São oferecidos atendimentos psicossociais e jurídicos que após escuta técnica avalia quais encaminhamentos serão precisos para cada caso.
O que é violência doméstica e familiar e quais são as formas?
No seu art. 5º a lei 11.340/06 revela que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. São formas de violência segundo o art. 7º: Violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Como se denuncia o agressor?
Procurar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam) ou qualquer delegacia próxima da residência para fazer o Boletim de Ocorrência (BO). Em posse do boletim, procurar a Deam para fazer a representação; exame de Corpo e Delito e pedido de medidas protetivas.
Quais são as medidas protetivas que o juiz pode aplicar ao agressor?
No art. 22 da lei 11.340/06 prevê que constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I – Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II – Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III – Proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV – Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V – Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
Em situações de emergência e/ou de risco o que se deve fazer?
Ir para local seguro e pedir ajuda.
Ligar 190 – Polícia Militar ou procurar uma delegacia mais próxima de casa.
Ligar180 – Central de Atendimento à Mulher
Endereços e telefones úteis para o atendimento à mulher em situação de violência
doméstica em Contagem
Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Espaço-Bem- Me-Quero
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem – MG
Telefones: 3352-7543 / 3392.2794
Superintendência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem – MG
Telefone: 3352.7543
Conselho Municipal da Mulher de Contagem
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem – MG
Telefone: 3352.2726
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam
Rua Manoel Teixeira Camargos, 63, Glória – Contagem
Telefones: 3398.5808 / 3391.7953
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disque Direitos Humanos – 100
Polícia Militar – 190
Polícia Civil – 181
Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher – Nudem
Rua João de Deus Costa, 338, Centro – Contagem
Telefones: 3390.2436 / 3390.2466
Ministério Público de Contagem
Rua Capitão Antônio Joaquim a Paixão, 285, Centro – Contagem
Telefones: 3398.9862 / 5775
Fórum Doutor Pedro Aleixo – Contagem
Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz – Contagem
Telefones: 3399.8300
Maternidade Municipal de Contagem – MG
Avenida João César de Oliveira, 4.495, Eldorado – Contagem
Telefone: 3363.5300
