A Câmara Municipal de Contagem, aprovou, na última terça-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL 018/2021) que autoriza o município a fazer um repasse, mediante convênio, de até R$15 milhões para garantir a continuidade da prestação de serviços na área da saúde, especialmente nas cinco Unidades de Pronto Atendimento (Upas), no Hospital Municipal e no Centro Materno-Infantil de Contagem. As unidades eram gerenciadas pelo Instituto de Gestão e Humanização – IGH, até a por meio do Decreto 176/2021.
A medida vai propiciar a regularização dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços diretos e indiretos, o que já vinha refletindo no atendimento nas unidades de saúde. O PL ainda será sancionado pela prefeita Marília Campos.
O texto do projeto de lei deixa claro, também, que este valor não se trata de nenhum tipo de aditivo ou repactuação ao contrato com o IGH, que termina em novembro deste ano. Da mesma forma, o aporte de recursos não isenta o Organização Social da apuração de eventuais irregularidades na sua gestão.
Intervenção na Saúde
Desde o dia 9 de junho, a gestão da rede hospitalar de urgência e emergência, incluindo a maternidade municipal está sob o comando de uma equipe designada pelo executivo, coordenada pelo ex-secretário de Saúde, Eduardo Penna.
Entre os motivos que levaram a Prefeitura de Contagem a tomar a decisão estão a falta de insumos, dívida com fornecedores, atraso no pagamento dos servidores, irregularidades diversas e prestações de conta questionáveis.
O município também contou com o acompanhamento do legislativo, além das apurações feitas pelas controladorias Geral do Município (CGM) e da União (CGU).
Na época, a prefeita Marília Campos justificou a medida como sendo necessária para evitar um possível colapso na Rede Municipal de Saúde. “Infelizmente não tivemos uma relação transparente com o IGH, que foi responsável por gerir parte da saúde do município nos últimos dois anos e meio. Diante de tantos fatos que surgiram, como atrasos de salários, estruturas quase abandonadas, insumos em falta e sem clareza nas prestações de conta ao município, vimos que a situação estava se agravando”, justificou.
