O período pós-pandemia evidenciará a adoção de novos processos de produção e lógica de mercado, com a necessidade de reinvenção de alguns tipos de negócios, mas com o surgimento de novas oportunidade para o desenvolvimento econômico. Diante desse rearranjo global e local, Contagem tem a seu favor uma legislação consistente sobre benefícios e incentivos fiscais para o setor produtivo.
Nesse sentido, a Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo se torna um instrumento de prospecção e estímulos a novos negócios. Ela foi instituída em 2018 pela Lei Complementar nº 268, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), Fazenda e Planejamento, Gestão e Orçamento, com a participação dos poderes Legislativo e Judiciário e com envolvimento direto do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon),
A modalidade permite que empresas possam reverter parte dos valores a serem recolhidos ao município na forma de impostos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em projetos de inovação, modernização e expansão de suas atividades, acelerando o crescimento da economia e a geração de emprego e renda no município.
Essa política é atualmente viabilizada por meio do Sistema Municipal de Inovação (SMI) e conta com os seguintes programas em execução: Programa de Incentivo à Inovação (PRIIC) e Programa de Desenvolvimento de Contagem (PRODEC).
Como resultado dessa iniciativa, já estão sendo implementadas propostas de adesão ao Programa de Desenvolvimento de Contagem/PRODEC para a instalação de novas empresas e ampliação de atividades de empresas já instaladas. No âmbito do Programa de Incentivo e Inovação/PRIIC já foram registradas as primeiras propostas de projetos inovadores para o Município.
De acordo com o diretor de Inovação da Sedecon, Adair Marques, o Município de Contagem possui atualmente uma legislação sólida que permite um ecossistema de inovação sustentável, a partir do suporte do próprio setor produtivo. “Na primeira análise sobre os programas relacionados à Lei Complementar 268, estima-se que, somente em 2020, empresas do município poderão promover um aumento no faturamento superior a R$ 10 milhões por mês e, consequente, aumento da arrecadação de impostos e tributos, o que vai implicar diretamente no desenvolvimento econômico e social do município”, avalia o diretor.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Contagem, Sant Clair Terres, disse que a retomada do crescimento econômico será marcado pelo surgimento de novos processos. “Podemos esperar um período no qual deverão surgir novos processos, nova forma de entrada de insumos e, principalmente, novos tipos de concorrentes e, ainda mais evidente, um novo tipo de poder negocial de compradores, que passaram por grave crise e terão uma nova visão em termos de poder de compra. Esse cenário abre uma oportunidade muito grande para o mercado, na qual a Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo irá gerar um processo de sinergia para incremento do mercado”, afirmou
Programas
O
Programa de Incentivo à Inovação (PRIIC) possibilita o desenvolvimento de empreendimentos inovadores, utilizando recursos das empresas estabelecidas no município, que serão recuperados por meio de isenção fiscal. A prefeitura atua na articulação do processo e concede incentivos fiscais para que empresas possam aplicar recursos em projetos inovadores de empreendedores individuais, escolas profissionalizantes e instituições de ciência, tecnologia e inovação de Contagem; e startups e micro e pequenas empresas que tenham interesse em se instalar no município de Contagem.
Como aderir
O “Contribuinte Incentivador” poderá utilizar até o limite de 20% dos valores devidos do IPTU e do ISSQN, no mesmo exercício, para apoiar projetos inscritos no programa.
Pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos do programa poderão propor projetos, a partir de uma ideia própria ou induzida com base em necessidades dos contribuintes incentivadores.
Mais informações, - Neste endereço eletrônico estão todas as etapas e documentos necessários para adesão ao programa. Interessados também podem entrar em contato com a Superintendência de Inovação e Atração de Investimentos pelo número: (31) 3356-6439.
O
Programa de Desenvolvimento de Contagem (PRODEC) tem o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos para Contagem por meio da concessão de incentivos fiscais.
Quem pode requerer: pessoas físicas e jurídicas que se instalarem no município e aquelas que já se encontram instaladas e venham a expandir suas atividades econômicas.
Incentivos
IPTU: os beneficiários dos incentivos fiscais do PRODEC, que atendam às condições estabelecidas na legislação, terão redução de até 30% do valor do lançamento do IPTU a vencer, incidente sobre a área e construção destinada à instalação ou ampliação do empreendimento.
Para Imóveis localizados nos Distritos Industriais administrados pela Sedecon pode-se optar por uma redução na alíquota do IPTU de 2% para 0,75% para empresas em operação e que apresentarem incremento de contribuição ao VAF ou ISSQN ou emplacamento de veículos em relação ao exercício anterior, ou que demonstrem perspectiva de ocupação produtiva ou de incremento de contribuição ao VAF, ISSQN ou emplacamento de veículos nos próximos três anos. Não é cumulativo com outros incentivos relativos ao IPTU.
ITBI: a empresa poderá ter a redução de até 30% do valor do lançamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI, incidente sobre a transmissão dos imóveis adquiridos para a instalação da empresa ou para ampliação das instalações já existentes.
ISSQN: a empresa poderá ter aplicação de alíquota de 2% no lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre a atividade-fim da empresa que vier a se instalar no município ou que, já instalada, venha a ampliar suas operações, bem como sobre os serviços contratados pela beneficiada para construção e ampliação de suas instalações no município.
As pessoas interessadas devem preencher o Requerimento de Adesão ao PRODEC e apresentar documentação completa na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Requerimento, lista de documentos e demais informações podem ser obtidas - Contato telefônico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: (31) 3392-1432.
