Projeto de Lei aprovado em primeiro...

Foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Contagem nesta quinta-feira (11/3), o Projeto de Lei n.º 006/2021, de autoria do Poder Executivo, para que Contagem faça a adesão ao consórcio de municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a covid-19.

Este projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia no município.

Com a adesão ao consórcio, Contagem estará autorizada a abrir dotação orçamentária para obter recursos para compras mais vantajosas do ponto de vista econômico- contratos, escalas e prazos - e imunizar de forma mais rápida a população.

A prefeita Marília Campos assinou o protocolo na última sexta-feira (5/3) e disse que diante do agravamento da pandemia em Contagem, a aprovação e a publicação da lei terá prioridade.

"Pedimos aos vereadores agilidade na tramitação do projeto de lei para termos a oportunidade de adquirir vacinas e outros insumos para combater a covid-19. Acredito que por meio do consórcio, poderemos ampliar e acelerar a vacinação em nossa cidade e em todo país", enfatizou.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, intitulado 'Conectar', foi encabeçado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O Conectar oferece suporte aos municípios para comprar vacinas caso o Programa Nacional de Imunização não consiga suprir a demanda nacional.

O presidente da FNP, Jonas Donizette, explicou que o documento será simples e único para todas as prefeituras. "A intenção é constituir com o CNPJ, o consórcio até 22 de março para ficarmos oficialmente aptos à compra das vacinas essenciais para a retomada segura das atividades", reiterou.

O PL aprovado por unanimidade pelos vereadores de Contagem em primeiro turno precisa ser aprovado em segundo turno e redação final, até o dia 19 de março.