Em Contagem, a Guarda Civil, a Polícia Militar, os órgãos fiscalizadores e a equipe de mobilização foram para as ruas na quarta-feira (10/03), primeiro dia da vigência do Decreto 055/21. A equipe percorreu os principais corredores comerciais da cidade para orientar e monitorar o cumprimento das medidas do novo decreto municipal, que permite apenas o funcionamento dos serviços prioritários.
De acordo com o comandante da Guarda Civil, Wedisson Luiz, a fiscalização constatou que muitos comerciantes aderiram às normas neste primeiro dia. “Verificamos que a maior parte dos proprietários compreendeu a decisão do município de restringir as atividades por um período determinado até que as taxas de transmissão e ocupação estejam menores. Para os poucos encontrados abertos, fizemos a abordagem, orientamos e não houve qualquer resistência”, explicou.
Com a publicação do novo decreto, a operação Pacto pela Vida ampliou o escopo de atuação e será realizada diariamente, com equipes divididas por regionais. O patrulhamento será feito a pé e a partir das viaturas. Para cada equipe da Guarda Civil e da PM, está prevista a atuação de um fiscal. As rondas noturnas também serão mantidas, ocorrendo semanalmente, de quinta-feira a domingo. Além de bares e restaurantes, serão fiscalizados eventos clandestinos.
De acordo com o Decreto 055/21, as autoridades municipais estão autorizadas a impedir o funcionamento e a suspender a realização de qualquer atividade que não respeite as medidas impostas e os protocolos sanitários. “Vamos agir em conformidade com a lei, colocando nas ruas da cidade uma força-tarefa para garantir a vida, na expectativa de que os indicadores caiam e o comércio possa reabrir”, destacou o comandante.
Em caso de descumprimento, a pessoa física ou jurídica poderá sofrer sanções na esfera administrativa, cível e criminal, além da aplicação de multas, revogação do alvará de licenciamento, interdição do estabelecimento ou demais medidas, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 30 de dezembro de 2014, da Lei Complementar Municipal nº 103 de 20 de janeiro de 2011 e da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Denúncias devem ser feitas por meio da Central de Operações da Guarda Civil, no 153.
Acesse o decreto e veja quais atividades permanecem abertas. Clique aqui http://www.contagem.mg.gov.br/regrascovid
