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O sistema de direitos e garantias fundamentais de Contagem acaba de ganhar mais um equipamento público voltado ao suprimento de necessidades básicas, como dormir, comer ou tomar um banho. Nesta segunda-feira (25/5), foi inaugurada a Casa de Passagem Contagem, um serviço de acolhimento institucional, implementado pela prefeitura e ligado à  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é voltado à população em situação de rua. Com esta abertura, Contagem passa ofertar todos os equipamentos tipificados na política nacional para atendimento à população de rua.

Na cerimônia de inauguração estiveram presentes o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, bem como outras autoridades ligadas à área da assistência social, como representantes do movimento Transformar Contagem.

A Lei nª 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assegura que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) apontam que existem 515 pessoas em situação de rua constatadas e identificadas na cidade.

A casa de passagem é uma das modalidades de acolhimento institucional voltadas para a população em situação de rua e funciona somente à noite, todos os sete dias da semana. A entrada começa às 17h para as prioridades, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas, e vai até as 20h30. As pessoas passam por uma triagem, guardam seus pertences no bagageiro e pegam uma toalha de banho. O jantar é servido até as 20h30. Após esse fluxo, retiram roupas de cama para dormir. O horário de saída é no dia seguinte, das 7 às 8h, mesmo horário em que é servido o café da manhã.

O local possui capacidade para receber até cem pessoas, com cerca de 80 vagas voltadas para o público masculino adulto e 20 para o feminino adulto. Trinta e três pessoas integram a equipe que trabalha na casa de passagem, entre trabalhadores de serviços gerais, cozinha, técnicos de nível superior, servidores administrativos, monitores e educadores sociais.

No local também há um espaço destinado ao isolamento social, para atender aos casos suspeitos ou confirmados de coronavírus que são encaminhamentos para lá pelos serviços de saúde. “Nos casos em que a pessoa recebe um diagnóstico positivo de coronavírus, ou há essa suspeita, dependendo do estado de saúde dela, ela é encaminhada para casa. No caso dos moradores de rua isso não é possível. Então, nesses casos, encaminhados via central de vagas do município, vamos funcionar na modalidade abrigo e eles poderão ficar aqui o dia todo”, explica a coordenadora da Casa de Passagem Contagem, Vanessa Rezende.

O prefeito Alex de Freitas comemorou a importante conquista. “Tanto os funcionários da prefeitura e das ONGs parceiras estão aqui para receber essas pessoas com muita dignidade, em um espaço surpreendentemente bom, bem ventilado, dividindo a população masculina da feminina, um canil, onde eles vão poder deixar seus animais, e estacionamento para os carrinhos. É uma segurança nesse momento de pandemia e com a chegada do frio. É um equipamento que faltava na cidade, a ampliação do serviço, e daqui poderemos ampliar outras políticas públicas da assistência social igualmente importantes. Saio daqui muito feliz, porque a população de rua merece esse tratamento, protegidos do frio e com toda a cobertura dos serviços públicos, seja na saúde, seja na assistência social”, enfatizou o prefeito.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, salienta que o equipamento é uma das modalidades dos serviços socioassistenciais ofertados no município. “Estamos inaugurando hoje a casa de passagem, um equipamento que vai acolher a população em situação de rua para o pernoite, higienização e alimentação. Além deste equipamento, nós temos o Abrigo Bela Vista, de maior permanência, e temos o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) Eldorado, que recebe as pessoas para o banho, alimentação, orientação, retirada de documentos e tudo o que diz respeito aos direitos da população de rua. Temos também as equipes de abordagem social, que cobrem todo o território da cidade e fazem busca ativa em todas as regionais administrativas.”, elenca a secretária.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem, Miralva Morais, destaca que, agora, em termos de oferta de equipamentos públicos tipificados, a política de assistência social do município está completa. “Já tínhamos uma oferta de rotina, já prevista no SUAS. Com a inauguração da casa de passagem, além de dar uma resposta para que essa população vulnerabilizada passar a noite, a gestão também dá uma resposta importante em tempos de pandemia. Com certeza, hoje, nós temos ofertas convergentes, significativas e substanciais no município”, afirma a presidente.

Carlos Augusto dos Santos é uma das pessoas que já utilizou os serviços da casa de passagem. Ele aprovou a iniciativa: “É um ótimo local. A gente chega, é bem recebido, e da mesma forma que a gente entra, a gente sai. As pessoas são muito maravilhosas. Eu não largo de dormir aqui para dormir na rua, jamais”.

Lúcio dos Santos faz coro com ele. Seu depoimento dá a dimensão da importância de um equipamento público como a casa de passagem: “Só quem não gosta é quem está acostumado a dormir na rua, eu não sou, não. Eu tenho a minha carteira assinada de carregador, mas infelizmente com essa pandemia está difícil (conseguir emprego). Aqui está sendo minha casa. Agradeço de coração a todas as pessoas que trabalham aqui. Se não fosse o amor no coração, os moradores estariam todos perdidos. Vamos esperar essa pandemia passar. Vai tudo melhorar”, vaticina.