O Procon Contagem promove palestras, ao longo do ano, com o objetivo de educar e prestar a devida informação aos fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com intuito de melhorar a relação de consumo. Na última sexta-feira (23), o órgão, ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, realizou uma palestra para contadores na Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic), no bairro Eldorado, com o tema: “Atendimento à Fiscalização e Defesa do Contribuinte”.
A superintendente do Procon, Rariucha Amarante, explicou o que é consumidor e fornecedor e falou sobre o atendimento presencial e sobre fiscalização. De acordo com ela, as fiscalizações são feitas por ofício e denúncia. “As fases do atendimento presencial, realizado pela diretoria de atendimento, é dividida em atendimento preliminar, carta de investigação preliminar e audiência de conciliação”, explicou. Para a superintendente, não adianta o Procon trabalhar só na área de fiscalização. “É necessário irmos à origem do problema, então temos que orientar sempre. Esse é o melhor caminho”, acredita.
De acordo com a diretora de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon Contagem e idealizadora do evento, Gabrielle Talita, a palestra é para esclarecer as principais práticas infrativas cometidas por fornecedores, abordando diversos assuntos. “Todos os temas tratados aqui, hoje, como dupla visita e suas exceções, fases do processo administrativo e sua defesa, entre outros, têm como intuito dirimir os conflitos na legislação consumerista e estreitar as relações”.
As fases do processo administrativo e sua defesa foram apresentadas pela assessora jurídica do Procon Contagem, Dáfany Norberto Lagares. “É necessário destacarmos que a defesa administrativa da auto de infração é muito importante para a empresa, pois ela tem o direito de manifestação, oferecimento de provas e o seu acompanhamento. Vale frisar que estamos aqui para orientar os fornecedores e tentar fazer com que a relação de consumo se torne mais equitativa. Que tanto vocês, quanto os consumidores tenham acesso livre ao Procon”, disse.
Os contadores interagiram durante a palestra com perguntas e opiniões. “Muito importante a iniciativa do Procon em realizar a palestra sobre os procedimentos de fiscalização e, principalmente, transmitir as orientações para que as empresas não sejam notificadas. A palestra foi bastante válida, pois, por meio dos contadores, o Procon amplia a divulgação, considerando que as contabilidade são multiplicadores de informações junto a outras empresas. Quanto ao Contador, receber essas informações, cria um diferencial na sua prestação de serviços. Não podemos esquecer que temos que suprir nossos clientes com o maior número de informações possíveis, além da informação contábil”, afirma o contador e presidente da Câmara dos Contabilistas da ACIC e da ASPROCONT, Carlos Alberto de Carvalho Junior.
Endereços e horários dos pontos de atendimento do Procon:
Sede: avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado
Horário de funcionamento: 8h às 16h.
Shopping Contagem -3 piso,no posto “Prefeitura aqui” : avenida Severino Ballesteros, 850 – Cabral.
Horário de funcionamento: 10h às 14h e 15h às 19h
Telefones: 151/ 3398-3434 / 3392-7328
