Com o objetivo de dar celeridade aos trâmites de aprovação do loteamento reivindicado junto à prefeitura, há mais de 20 anos, pelo Movimento Pró-Moradia (MPM), do terreno da antiga Fazenda Tapera, próximo à BR 040, o prefeito Alex de Freitas recebeu novamente em seu gabinete nesta segunda-feira (7), os representantes do movimento.
A tentativa do MPM de conseguir parecer favorável ao loteamento de interesse social, já passou por várias gestões municipais, ora se esbarrando em burocracia, ora em questões e normas ambientais exigidas no plano diretor das épocas. Ao final do encontro, Alex de Freitas acertou com os presentes o prazo de 120 dias para que as partes envolvidas com a aprovação - MPM, representante da construtora Hexágono e setores da Prefeitura - apresentem as questões finais para a aprovação dos projetos exigidos pela legislação pertinente. “Vamos corrigir esta injustiça com estas famílias que tanto tempo esperam o atendimento digno por parte da administração municipal”, salientou o prefeito.
“Nunca tivemos avanços como estes”, ressaltou o vice-presidente do MPM, Júlio de Oliveira Fernandes, ao falar da sua grande expectativa e das famílias de “que agora a aprovação sairá”. Segundo ele, este é um sonho coletivo, esperado por cada uma das 350 famílias, cerca de 1.200 pessoas, de ter a sua casa própria. Muitos deles já faleceram ou estão pagando aluguel até hoje.
Segundo Júlio de Oliveira, que está na mesma empreitada das demais famílias, sendo vice da entidade há um ano e meio, esta é a segunda reunião com Alex de Freitas sobre o assunto. A construtora Hexágono é a segunda à frente do empreendimento do MPM. No terreno, há três nascentes já mapeadas pela Prefeitura. Uma terceira, chamada nascente seca, surgiu - conforme ele explicou após uma obra de drenagem da empresa Tambasa.
“Embora o prefeito ter dado um prazo de 120 dias, vamos trabalhar com um tempo de 60 dias, para adiantar as questões e cobrar o projeto da construtora contendo o traçado, as modificações e diretrizes dentro do novo Plano Diretor, para que tenhamos a licença de instalação o mais rápido possível”, salientou ele.
Alex de Freitas questionou assessores e tomou ciência em que fase está a aprovação do loteamento dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O titular desta secretaria, Ivayr Soalheiro explicou que atualmente o setor aguarda a entrega pela construtora do projeto do traçado urbanístico, com as ruas, os lotes, as áreas institucionais, de lazer, etc.
“Assim que analisado o projeto dentro das diretrizes urbanísticas e ambientais do novo Plano Diretor, como a terraplenagem, supressão de árvores, e outras questões já orientadas em diretrizes para a construtora, esta SMDU vai dar o parecer de aprovação e entregar o projeto para as outras pastas envolvidas na aprovação final como a Educação, para a questão da escola local; Saúde (Unidade Básica de Saúde para atender as famílias; e para a Transcon para a questão viária e de transporte coletivo. Este caso de aprovação de loteamento particular e de interesse social, que perdura há tanto tempo, é a maior injustiça da história habitacional da cidade. Foram 20 anos de um tempo em que não havia vontade política e nem as diretrizes ambientais saíam”, opinou Soalheiro.
O terreno em questão está numa Zona de Expansão 1, uma Área de Preservação Permanente (APP), e segundo o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Marcos Botelho, o córrego Tapera faz parte da bacia da Pampulha. “Este é um caso de cumprimento de referência, que encontra avanços no Plano Diretor atual, com características mais flexíveis. Mas para analisarmos o caso, à luz do novo Plano Diretor, temos que ter o projeto urbanístico que é uma responsabilidade dos empreendedores, isto é, as famílias adquirentes”.
Entenda o caso
No final de 1999, as famílias adquiriram o terreno próximo à BR 040, de 168 mil metros quadrados da Fazenda Tapera, cerca de 16,4 hectares de terra, por meio de uma cooperativa. As 350 famílias têm o registro do terreno que está localizado em frente à Tambasa ao lado do Cemitério Parque Renascer. A meta, logo após a aquisição, era que o mesmo se transformasse em um bairro que teria o nome de Monte Verde.
Após várias tentativas de aprovação do loteamento, o caso já foi parar na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, já teve ação junto ao Ministério Público com questionamentos até do Instituto Estadual de Florestas e já foi motivo para que as famílias parassem o tráfego de trecho da BR 040.
Em 2016, na gestão anterior frente à Prefeitura, foi protocolado um pré-projeto e mais um pedido de aprovação e orientadas as diretrizes em conformidade com o plano diretor da época.
Somente em 2017, foi feita uma reunião no gabinete de Alex de Freitas quando foi iniciado um trâmite sequencial até agora, quando na reunião desta segunda-feira (7), este pede celeridade às questões pertinentes à aprovação do loteamento.
O que os moradores e diretoria do MPM indagam indignados é o motivo da demora da aprovação. Argumentam que se a documentação das famílias estava regular todo este período, porque não obtiveram a aprovação como teve a Tambasa e outras empresas na região, cujo terreno tem densidade de vegetação idêntica e com o mesmo zoneamento.
O motivo do encontro solicitado pela comissão de associados do MPM foi a apresentação de membros da nova diretoria deste movimento ao prefeito, um momento oportuno em que o Alex de Freitas solicitou a presença de representantes das partes envolvidas na aprovação do loteamento como a Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Transco, etc.
