Conselho Municipal de Educação de Contagem
O Conselho Municipal de Educação de Contagem é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Ele tem a responsabilidade de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas educacionais. Atua como um espaço essencial de diálogo e participação social, reunindo representantes da comunidade e do poder público para garantir a qualidade da educação no município.
Entre suas principais atribuições, o Conselho oferece suporte técnico e orientações à Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a criação de diretrizes e planos de ação que orientam a política educacional da cidade. Também acompanha de perto a execução dessas políticas, buscando garantir sua efetividade e promovendo melhorias por meio da avaliação dos resultados obtidos. Além disso, o Conselho promove a participação ativa da sociedade nas decisões sobre a educação, realizando audiências públicas, consultas e outras formas de escuta e envolvimento comunitário.
O funcionamento do Conselho é baseado em uma composição plural, formada por representantes de diversos segmentos, como pais, alunos, professores, gestores e representantes do poder público. As decisões são tomadas de forma colegiada, com base no diálogo e na construção de consensos. As reuniões podem ser ordinárias ou extraordinárias, sempre voltadas a temas relevantes para a educação no município.
O Conselho Municipal de Educação de Contagem atua em articulação com outros órgãos de controle e acompanhamento das políticas educacionais, como o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar. Juntos, esses conselhos garantem a fiscalização e a transparência das ações desenvolvidas na área da educação.
Para obter mais informações sobre o Conselho Municipal de Educação de Contagem, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, Regional Eldorado. O telefone para contato é (31) 3352-5416 e o e-mail institucional é seduc.gabinete@contagem.mg.gov.br
Informações adicionais também estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Contagem, onde é possível consultar dados sobre os conselhos municipais e a legislação educacional vigente. A plataforma Decide Contagem, mantida pela Prefeitura, divulga reuniões, decisões e demais informações relacionadas à atuação dos conselhos, incluindo o Conselho Municipal de Educação.
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Para que a democratização na educação aconteça, o poder público e a sociedade civil devem compartilhar juntos a democratização do ensino, fortalecendo a representatividade dos estudantes e da comunidade escolar por meio da composição dos Conselhos de Escola, promovendo também a democratização da própria sociedade. O Conselho Municipal de Educação de Contagem é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável por assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Ele atua como um espaço de diálogo e participação social, envolvendo representantes da comunidade e do poder público, para garantir a qualidade da educação no município.
Atribuições do Conselho:
• Assessorar: O conselho oferece suporte técnico e orientações à Secretaria Municipal de Educação em questões relacionadas à política educacional.
• Formular políticas: Contribui na elaboração de diretrizes e planos de ação para a educação municipal.
• Implementar políticas: Acompanha a execução das políticas educacionais, buscando garantir sua efetividade.
• Avaliar políticas: Analisa os resultados das ações e programas educacionais, sugerindo melhorias e ajustes.
• Promover a participação social: O conselho busca envolver a comunidade na discussão e decisão sobre a educação em Contagem, através de audiências públicas, consultas e outras formas de participação.
Como funciona o Conselho:
• É composto por representantes da comunidade (pais, alunos, professores, etc.) e representantes do poder público.
• As decisões são tomadas de forma colegiada, buscando o consenso entre os membros.
• O conselho pode realizar reuniões ordinárias e extraordinárias para tratar de assuntos de interesse da educação.
• O Conselho Municipal de Educação de Contagem, juntamente com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar, são os órgãos responsáveis pela fiscalização das ações relacionadas à educação no município.
PLANEJAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO POPULAR DA EDUCAÇÃO
1. Reorganização dos Conselhos Escolares
• 07/08/2025 – Apresentação da minuta na reunião com os dirigentes para análise e
sugestões.
• 14/08/2025 – Apresentação da versão revisada com as propostas finais e definição da
composição do Conselho.
• 21/08/2025 – Publicação da portaria de oficialização do Conselho Municipal da
Educação.
• 12 a 16/09/2025 – Processo de escolha e indicação dos conselheiros.
• 19/09/2025 – Posse oficial dos conselheiros titulares e suplentes.
2. Conferência Municipal de Educação
Eventos Preparatórios:
• 25/10/2025 – Pré-conferência temática regional I.
• 01/11/2025 – Pré-conferência temática regional II.
Conferência Municipal:
• 07 e 08/11/2025 – Conferência Municipal de Educação com temas como políticas
públicas, financiamento da educação, qualidade da aprendizagem, equidade e
participação social.
3. Fortalecimento do Protagonismo Infantil e juvenil
• Até 31/08/2025 – Eleição de representantes de turma nas escolas da rede.
• 15/10/2025 – Roda de conversa com representantes de turma. Pauta:
- Criação do Grêmio Estudantil
- Estruturação do Conselho Mirim
- Protagonismo estudantil e participação democrática
- Projetos de fala e escuta ativa nas escolas
4. Inclusão e Participação das Famílias de estudantes da educação especial
Data a definir – Roda de conversa com familiares e estudantes com deficiência .
Temas:
- Acolhimento e acessibilidade
- Garantia de direitos educacionais
- Fortalecimento do vínculo escola-família
- Fomento à participação na rotina escolar
5. Estruturação de Instâncias Escolares de Participação
• 14/08/2025 – Escolha dos membros Colegiadodo, Gestores e Coomissão de Apredizagem nas unidades educacionais.
• 21/11/2025 – Publicação da portaria de regulamentação e oficialização dessas
instâncias.
6. Encontros com o Secretario e Estudades
• 14/08/2025 – Sorteio das regionais participantes do projeto “Café com o Secretário e Estudantes”.
Encontros mensais confirmados:
- 20/08/2025
- 17/09/2025
- 22/10/2025
- 19/11/2025
- 03/12/2025
- 11/02/2026
- 18/03/2026
- 15/04/2026
7. Comissão de Aprendizagem
• Acompanhamento dos indicadores de desempenho e metas pedagógicas.
• Participação ativa em todas as etapas do planejamento e avaliação.
• Formação continuada com foco em equidade, recuperação e recomposição da
aprendizagem.
Observações e Recomendações Finais
• Elaborar ata de cada reunião com registro de encaminhamentos.
• Garantir divulgação ampla das ações para toda a comunidade escolar.
• Criar painéis informativos nas escolas com os nomes dos representantes eleitos e
calendário de atividades.
• Desenvolver material acessível (braille, Libras, leitura fácil) para inclusão nas
atividades participativas.
• Estimular representatividade e diversidade nos conselhos e colegiados, com atenção
especial à escuta dos estudantes e suas famílias.
