A Ouvidoria SUS Contagem é um instrumento de viabilização dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Ela é responsável pela intermediação das relações entre os(as) cidadãos(ãs) e os órgãos e entidades do SUS para assegurar o equilíbrio e a qualidade da comunicação entre eles. É instrumento de gestão e disseminação de informações em saúde, assegurando encaminhamento e tratamento adequado das manifestações. Elas podem ser de informações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações.
Para o registro da manifestação, antes é preciso tentar solucionar a questão junto ao setor de saúde responsável direto pela sua demanda....