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Na próxima quarta-feira (6/5), a edição de maio do Projeto “Quarta Ambiental” colocará em pauta a delimitação das áreas de preservação permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas. O debate irá apresentar as diretrizes da Lei nº 5.690, de 8 de janeiro de 2026. A proposta é aproximar o tema da realidade da população contagense e facilitar o entendimento das regras. 

A participação é gratuita e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla, no link: https://www.sympla.com.br/evento/quarta-ambiental-06052026---palestra-gratuita/3369209.

Nesta edição, o encontro contará com a participação da engenheira florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Bianca Massula, e do advogado da Semad, Ricardo Ribas. Eles vão apresentar os principais pontos da legislação e detalhar como a nova norma deve ser aplicada no território urbano de Contagem. Entre os destaques, estarão os critérios que definem o conceito de área urbana consolidada, as condições de ocupação em APPs urbanas e a flexibilização das faixas de preservação. 

Essas faixas passam a variar conforme o grau de ocupação do local, o que impacta, diretamente, o planejamento e a regularização de áreas já consolidadas. A proposta é ampliar o entendimento da população sobre essa lei, que trata de um assunto muito importante para os contagenses. 

Também serão abordadas as exigências técnicas previstas na legislação, como a necessidade de estudos que comprovem a ausência de riscos ambientais. Além disso, a aplicação da lei depende da adoção de medidas mitigadoras, como sistemas de drenagem, retenção de águas pluviais e uso de soluções sustentáveis.

Serviço

“Quarta Ambiental”

Data: Quarta-feira (6/5)

Horário: 9h às 12h

Local: Centro de Educação Ambiental (CEA) – Vargem das Flores – Parque Gentil Diniz, bairro Nossa Senhora de Fátima

Endereço: R. Maria do Carmo Diniz, 141 - Nossa Sra. do Carmo