A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Contagem (CMSC) realizam, no dia 27 de fevereiro, a eleição para composição do conselho para o biênio 2026/2027. O objetivo do pleito é eleger os novos conselheiros municipais de saúde dos segmentos usuário e trabalhador.
Conforme o edital publicado no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 6204, de 7 de janeiro de 2026, página 26, o conselho será formado por 32 membros titulares e igual número de suplentes, distribuídos nos seguintes segmentos: 16 representantes dos usuários do SUS, sendo oito usuários sem vínculo institucional, eleitos por distrito sanitário; quatro representantes de entidades, instituições ou movimentos sociais de usuários; quatro vagas destinadas aos distritos com maior população SUS dependente, conforme critérios de equidade territorial. Além disso, haverá oito representantes dos trabalhadores da saúde, sendo uma vaga (de titular e suplente) prioritariamente indicada por entidades representativas do segmento, podendo, na ausência de indicação, ser ocupadas por trabalhadores sem vínculo institucional.
A nova gestão iniciará suas atividades em abril de 2026. Para as inscrições de instituições que representem os usuários, movimentos sociais ou de representação do segmento trabalhador que queiram concorrer à vaga, enviar a documentação descrita no edital até 23/02/2026 para os e-mails: cmsc.contagem@gmail.com ou conselho.saude@contagem.mg.gov.br .
A participação no processo de escolha está condicionada a critérios específicos de elegibilidade definidos no edital. O quórum apto a votar ou ser votado é constituído pelos delegados natos, que correspondem aos atuais conselheiros municipais, respeitando o princípio da vedação legal, e pelos delegados dos segmentos usuário e trabalhador eleitos na XI Conferência Municipal de Saúde dos oito distritos sanitários e que compuseram o quórum na Conferência ocorrida em 24 e 25 de outubro de 2025. Também integram o grupo apto ao pleito as entidades, movimentos sociais e populares.
O CSMC atua como órgão de caráter permanentemente deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O conselho visa o debate, formulação e avaliação das políticas de saúde, supervisionando, avaliando e propondo políticas públicas, auxiliando o poder público.
Consulte o edital para mais informações: https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6384
Data: 27/2/2026
Horário: 18h às 21h30
Local: Escola Municipal Heitor Villa Lobos.
Praça Marília de Dirceu, 20 – bairro Inconfidentes – Contagem
