Com objetivo de otimizar e modernizar os serviços prestados à população em relação aos procedimentos de análise de projetos arquitetônicos, foi publicado, no Diário Oficial de Contagem (DOC), na última quinta-feira (10/4), páginas 27 a 37, a portaria 523/2025. Ela define os procedimentos e critérios para o recebimento, análise e aprovação dos Projetos Básicos de Arquitetura (PBA’s), que passarão a ser tramitados exclusivamente por meio do Sistema de Licenciamento On-line (Silo), no âmbito da Vigilância Sanitária de Contagem.
Para facilitar a adaptação, haverá um período de transição entre os dias 28 de abril e 30 de maio de 2025, em que os projetos poderão ser protocolados tanto fisicamente quanto pela nova plataforma. A partir de 2 de junho de 2025, o protocolo será realizado exclusivamente via sistema Silo.
Vantagens do novo sistema:
Agilidade e praticidade no envio e acompanhamento dos projetos;
Redução do uso de papel e maior sustentabilidade;
Comunicação direta e eficiente entre os regulados e a Vigilância Sanitária;
Maior transparência e controle dos processos;
Redução do prazo de aprovação de projetos arquitetônicos;
Padronização dos fluxos;
Tramitação mais ágil dos processos.
A Vigilância Sanitária (Visa) de Contagem orienta que os profissionais iniciem o quanto antes o uso da plataforma para se familiarizar com as novas funcionalidades e evitar contratempos no futuro.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, a Visa está à disposição para prestar o devido auxílio pelos números: (31) 34726353 / (31) 34726354.
Clique aqui e confira o manual de utilização do novo sistema