O Procon Contagem tem recebido diversas reclamações de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e sindicatos sem autorização ou ciência dos beneficiários. Muitos consumidores só percebem os descontos ao receberem o pagamento do benefício, enfrentando dificuldades para identificar a origem da cobrança e solucionar o problema.
“Essas entidades, de forma fraudulenta, acessam dados dos beneficiários sem consentimento e realizam cadastros sem contrato de adesão ou qualquer tipo de comunicação prévia”, afirmou a superintendente do Procon Contagem, Silvania Silva dos Santos.
Diante dessa prática abusiva, diversos aposentados enfrentam prejuízos financeiros, desgaste emocional e até problemas de saúde. Para evitar esse tipo de fraude, é essencial que os beneficiários adotem medidas preventivas.
O Procon Contagem reforça a importância de que os aposentados e pensionistas fiquem atentos a seus extratos bancários e, ao menor sinal de cobrança indevida, busquem seus direitos. Caso o beneficiário identifique descontos indevidos, deve procurar imediatamente o Procon Contagem para formalizar a denúncia.
A equipe do órgão entrará em contato com a entidade responsável pela cobrança para exigir a restituição dos valores debitados, conforme previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a legislação, valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de juros e correção monetária.
Dicas do Procon
Uma das principais formas de prevenção é solicitar o bloqueio dos dados no INSS. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone 135 e pedir a restrição do acesso a seus dados por terceiros. Também é possível cancelar descontos indevidos por meio do aplicativo Gov.br.
Veja como realizar o cancelamento através do passo a passo:
1. Acesse o aplicativo “Meu INSS”;
2. Preencha o “login” com CPF e senha da sua conta Gov.br;
3. No menu, selecione “Serviços” e, depois, em “Mais acessados”;
4. Escolha a opção “Novo pedido” e digite “Excluir mensalidade” no campo de busca;
5. Selecione o serviço ou benefício correspondente;
6. Leia as instruções na tela e siga os procedimentos para solicitar a exclusão.
Serviço
Procon Contagem
Endereço: av. João César de Oliveira, 1.434, Eldorado
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
Mais informações pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br ou pelo telefone 3352-1390
