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FEV
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23 FEV 2024
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Contagem amplia articulação pelo ICMS Educação em encontro de prefeitos em Ouro Branco
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A cidade de Contagem se fez presente, na manhã desta sexta-feira (23/2), no encontro de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), ocorrido na cidade de Ouro Branco. Na ocasião, a prefeita Marília Campos buscou apoio junto aos chefes do Executivo para a ampliação do debate sobre pautas e interesses em comum, inclusive as perdas de recursos do ICMS Educação que vem afetando diversos municípios de Minas Gerais.

O prejuízo aos municípios se dá em virtude dos novos critérios que o governo do Estado passou a utilizar para determinar a distribuição dos repasses,  alterando a lei 24.431/23, deixando de considerar o número de alunos matriculados nas redes municipais. Como exemplo, Contagem teve uma perda de R$ 7 milhões em recursos do ICMS destinados à educação no mês de janeiro de 2024, o que equivale a apenas R$ 4,46 por estudante, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda. Cerca de 130 cidades mineiras estão sofrendo com a redução drástica no repasse financeiro.

A prefeita Marília Campos frisou a mobilização que tem liderado junto aos prefeitos, não só membros da Amalpa, mas também da Associação Mineira de Municípios (AMM),  Associação do Municípios da Região Metropolitana (Granbel) e os órgãos estaduais, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Vim a Ouro Branco por diversos motivos, seja pela memória afetiva que tenho, pois nasci aqui, mas também para fazer importantes articulações, tendo em vista que temos interesses em comum para as nossas cidades, como a luta pela educação em Minas Gerais", disse.

"Estamos juntos com Contagem pela educação em Minas Gerais e a restauração do ICMS para a área da educação. Não podemos ser vitimados por um ato insensato que tira os recursos dos nossos municípios", reforçou o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo.

Premiação

Durante a reunião, Marília Campos também recebeu a comenda Dom Lourenço de Almeida, honraria que celebra o mérito cívico de autoridades e personalidades de relevância para a história e o desenvolvimento de Ouro Branco, que completou 300 anos de fundação no último dia 16 de fevereiro.

Autor: jornalista Rômulo Abreu / Edição: João Cavalcanti
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