Pelo quarto ano consecutivo, a prefeita de Contagem, Marília Campos, participou da abertura do ano legislativo da Câmara Municipal, nesta terça-feira (6/2). Na oportunidade, o governo municipal encaminhou dois projetos de lei: a equiparação salarial entre enfermeiros e o reenquadramento dos cargos de analistas de sistemas, do quadro setorial da saúde, e da TI, do quadro setorial da administração.
Segundo Marília Campos, a relação do governo com os parlamentares continua boa e fecunda, primando pela autonomia dos poderes. “Esses três anos foram anos de muitas lutas, que travamos juntos. Cada um com a sua competência. O Legislativo com sua competência em legislar e fiscalizar, e o Executivo com a sua tarefa de planejar e realizar”.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Alex Chiodi, também destacou a relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo. “A sua presença aqui no início dos trabalhos deste ano na Câmara mostra a importância que todos nós, vereadores e vereadoras, temos nesse processo de construir cada vez uma cidade melhor, democrática, oportunizando mais espaços e melhorando toda a nossa estrutura".
A parceria, segundo Marília Campos, permitiu retomar investimentos assim como iniciar novos nas regiões da cidade, contemplando todas as áreas: infraestrutura e mobilidade, saúde, educação, segurança, tecnologia, cultura, esporte, dentre outras.
“Iniciamos 2024 com o mesmo ânimo de quando iniciamos esse mandato. Ainda temos muito que fazer e realizar os sonhos do povo de Contagem,” ressaltou a prefeita, lembrando que o ano chegou com os desafios das fortes chuvas de janeiro. “Por conta das mudanças climáticas tivemos precipitações acima do esperado em um curto espaço de tempo, o que exigiu da Prefeitura respostas rápidas para dar assistência aos mais afetados”.
Outro desafio encontrado neste início de ano, tem sido a reivindicação liderada pela prefeita junto a vários órgãos do Estado, inclusive, o governo estadual, para a suspensão imediata dos efeitos da lei 24.431/23, a lei do ICMS da Educação. Aprovada, no final de 2023, pela Assembleia Legislativa, a nova regra está promovendo uma injustiça fiscal, ao retirar dos municípios que têm mais alunos matriculados na rede pública de ensino grande parte dos recursos. Somente no caso de Contagem, as perdas somam R$77 milhões. Vários parlamentares se manifestaram sobre o tema, solidários à causa da educação e se comprometendo a pressionar os deputados estaduais de seus partidos para que a lei seja revista e corrigidas as distorções.
Projetos de Lei
Durante a entrega dos dois projetos de lei ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, Marília Campos agradeceu aos parlamentares pela parceria fundamental às mudanças realizadas na Prefeitura no que se refere a reorganização administrativa e funcional.
“Toda nossa equipe tem se empenhado para garantir um novo momento tanto na vida da cidade, quanto na vida das nossas servidoras e servidores. Certamente, muito do que já fizemos em relação a reorganização administrativa e funcional de nossos servidores se deve a essa parceria do Executivo com o Legislativo. Faço aqui o meu agradecimento, pois creio que sempre foi uma parceria que olhou e seguiu o interesse público, o interesse da cidade de Contagem”.
Estavam presentes todos os 21 vereadores, além dos secretários municipais, Pedro Amaral (Segov), os subsecretários Hamilton Reis (Segov) e Rodrigo Freitas (Secom).
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