Para garantir a segurança no deslocamento dos estudantes, é importante que o motorista faça o credenciamento e cumpra as normas estabelecidas em lei. O prazo para fazer o credenciamento do transporte escolar termina no próximo dia 8/12.
Para obter a credencial, o motorista deve acessar o site da Transcon (clique aqui e acesse) baixar e preencher o formulário e entregar a documentação necessária na sede da autarquia (av. Babita Camargos, 1.295 - 2º andar).
Um dos documentos necessários é o certificado de conclusão do curso especializado para condutores de transporte escolar, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O curso é obrigatório e tem a finalidade de qualificar os condutores, por meio de informações atuais sobre a legislação, segurança veicular e boas práticas no processo de transporte escolar.
Outra medida do credenciamento, que assegura a qualidade do serviço, é a inspeção veicular pela qual o veículo tem que passar para ser aprovado.
Lembre-se: conduzir veículo sem portar autorização para condução de escolares é infração gravíssima de acordo com o artigo 230, XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista levará multa, sete pontos na carteira e o veículo será removido.
Resultado do credenciamento:
O prazo para solicitar o credenciamento se encerra no dia 8/12 e os resultados poderão ser consultados no Diário Oficial do Município entre os dias 15 e 20 de dezembro.
Para se manter credenciado
O motorista deve submeter o veículo a vistorias regulares, a cada seis meses, para verificar as condições dos veículos, na parte mecânica, elétrica e na padronização visual. Também são feitas inspeções de segurança que verificam a existência dos equipamentos obrigatórios.
Ajude a combater o transporte clandestino
Contratar veículos credenciados garante a segurança do aluno no caminho para a escola e deixa os pais mais tranquilos em relação à proteção dos filhos.