Casais interessados em participar do “Casamento Coletivo 2023”, realizado pela Prefeitura de Contagem, têm até o fim da terça-feira (23/5) para se inscreverem. A cerimônia da 8ª edição do evento já tem data e local marcados: 30 de setembro de 2023, no Sesc Contagem.
Podem participar casais que moram juntos, sonham em oficializar a união estável, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos da formalização. As inscrições podem ser feitas nas regionais administrativas ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
A documentação necessária, bem como todas as informações sobre o casamento estão disponíveis no Edital/Regulamento, publicado no Diário Oficial de Contagem, edição 5528, de 29 de março de 2023, páginas 26 a 38. Clique aqui e confira. (https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/5697)
Serão selecionados os primeiros 120 casais que se inscreverem, respeitando as exigências dispostas no edital. Organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Casamento Coletivo tem como objetivo oportunizar a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Dentre os critérios de seleção estão: comprovação, de que, pelo menos um dos noivos seja residente do município; e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; forem membros de família de baixa renda, com renda per capita de até um salário mínimo; apresentação e preenchimento de toda a documentação necessária, como exigido no edital.
No ato da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos dos noivos (cópia e original):
1 – Carteira de Identidade (RG) e CPF;
2 – Certidão de Nascimento (expedida há no máximo 90 dias);
OBS: A Comissão Organizadora entrará em contato telefônico com os casais inscritos, no período de 9 de maio a 9 de junho, para agendamento da entrega da certidão atualizada (expedidas há no máximo 90 dias);
3 – Comprovante de renda dos dois últimos meses anteriores à data da inscrição, salvo autônomo que deverá preencher declaração no local da inscrição;
4 – Carteira de Trabalho e cópia frente e verso das duas primeiras páginas e do último contrato de trabalho;
5 – Número de Inscrição Social (NIS);
6 – Folha Resumo CadÚnico emitida no Cras e nas administrações regionais do município, ou comprovante (cartão, extrato de rendimentos etc.) emitido por Órgão Oficial do Governo Federal, em que conste que a família do respectivo interessado possua renda familiar per capita inferior ao limite de até um salário mínimo;
7 – Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
8 – Comprovante de endereço atualizado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, este, ou quem o represente, declarará por escrito, no verso do próprio documento que o contraente reside naquele endereço;
9 – Apresentar a declaração de sua condição de hipossuficiência econômica conjunta, conforme modelo constante no Anexo II ou conforme modelo disponibilizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Para a inscrição no cartório, além da documentação solicitada anteriormente, pode ser necessária a complementação dos documentos em alguns casos específicos. Para mais informações, consulte o edital, ou entre em contato pelos telefones (31) 3392-2810 ou 3391-2551.
Confira os locais de inscrição.
– CRAS ELDORADO - rua Senegal, 229 – Eldorado - Tel. 3911-6774
– REGIONAL ELDORADO - avenida. José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar – Eldorado - Tel. 3352-5477 / 3352-5351
– CRAS INDUSTRIAL - rua Marquês de Paraná, 95 – Amazonas - Tel. 3333-1867
– REGIONAL INDUSTRIAL - rua Marquês do Paraná, 95 – Industrial - Tel. 3363-6047/ 3363-5573
– CRAS NACIONAL - rua Felipe dos Santos, 577 – Nacional - Tel. 3397-8738
– REGIONAL NACIONAL - rua Quintino Bocaiúva, 450 – Nacional - Tel. 3397-1098/ 3397-8988 / 3397-8739
– CRAS CASA AMARELA - rua Ubatuba, 241- São Mateus - Tel. 3361-8626
– CRAS PETROLÂNDIA - rua Querosene, 30 – Petrolândia - Tel. 3397-6381
– REGIONAL PETROLÂNDIA - rua Refinaria Duque de Caxias, 663 – Petrolândia - Tel. 3352-5618 / 3352-5619 / 3352-5620 / 3353-7190
– CRAS RESSACA - rua Rodrigues da Cunha, 227 – São Joaquim - Tel. 3357-4013
– REGIONAL RESSACA - rua Rodrigues da Cunha. 430 – São Joaquim - Tel. 3352-5575 / 3352-5576 / 3352-5577
– CRAS SEDE - rua Joaquim José,128 – Fonte Grande - Tel: 3352-5361
– REGIONAL SEDE - praça Silviano Brandão, 21 – Centro - Tel. 3395-955 1/ 3395-9550 / 3398-2411
– CRAS PARQUE SÃO JOÃO - rua Um, 60 – Parque São João - Tel: 3352-5763
– CRAS NOVA CONTAGEM - rua VL6, 940 – Nova Contagem - Tel: 3913-1873
– CRAS ICAIVERA - rua Poranga, 74 – Icaivera - Tel. 3352-5475
– REGIONAL RIACHO - rua Rio Solimões, 204 – Novo Riacho - Tel. 3912-2020 / 3912-1974
– REGIONAL VARGEM DAS FLORES - avenida Retiro dos Imigrantes, 1.131 – Retiro das Esperanças - Tel. 3352-5886 / 3352-5887
