A Prefeitura de Contagem tem trabalhado para tornar a gestão pública mais transparente e fortalecer a participação popular. Com este compromisso, foi realizado, nesta quarta-feira (10/5), o “1º Seminário de Governo Aberto de Contagem”, no Centro Universitário UNA. O evento reuniu doutores e especialistas no assunto, para discutir o uso da abertura de dados e de ferramentas digitais na administração.
O seminário faz parte da Semana de Governo Aberto, um evento internacional e anual, promovido pela organização mundial, Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), da qual Contagem faz parte desde 2022.
A OGP é uma organização internacional, que fomenta iniciativas de governo aberto, reunindo líderes do mundo todo, empenhados em promover e desenvolver ações de transparência, inclusão, participação cidadã, combate à corrupção e prestação de contas.
Presente ao evento, a prefeita Marília Campos, disse que a Prefeitura tem um desafio muito grande de fortalecer uma nova cultura de credibilidade, ética, acesso à dados públicos e transparência, aproximando a administração municipal do cidadão, rompendo as barreiras entre os políticos e o povo.
“A nossa diretriz é ficar cada dia mais próximos, fortalecendo a democracia participativa. A transparência é imprescindível. Estamos dando um passo importante, porque um governo aberto significa abrir o governo para a participação do cidadão, fortalecendo o processo de decisão política”, afirmou.
A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, disse que a perspectiva acadêmica é muito valorosa para aprimorar o trabalho que o município vem desenvolvendo. “Temos muito orgulho de fazer parte desta rede mundial de governo aberto, tendo Contagem como referência internacional em participação popular”, destacou.
O secretário de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral, contou que, desde 2021, a Prefeitura desenvolve ações para fortalecer a democracia participativa. “Começamos uma consultoria, por meio da Fundação Getúlio Vargas, que nos apresentou a plataforma digital Decidim de participação popular, elemento central nesta dinâmica”, ressaltou.
De acordo com o secretário, a plataforma Decide Contagem, hoje, possui 1.100 cadastrados e 126 processos de participação popular ativos. Os cadastrados acompanham várias assembleias, reuniões e as ações dos conselheiros regionais, com acesso à construção política e participativa do governo.
O que é Governo Aberto
A procuradora de Contagem, Sara Campos, explicou “o que é” e “o que não é” um “Governo Aberto”. Segundo ela, um governo, para ser aberto, precisa ser transparente, possibilitar ao cidadão o acesso às informações e dados da administração pública. “Mas, o mais importante, é que governantes e população trabalhem juntos, com uma gestão mais aberta para o poder de decisão do povo”, disse.
Ela explicou que o Governo Aberto não é, simplesmente, abrir formalmente os dados. “É fazer com que os dados sejam utilizados, com eficiência e eficácia, para que a população consiga dar um uso àquele dado disponibilizado. Por isso, ele precisa ser claro, fácil e objetivo”.
Governo Aberto e Democracia Digital
Para professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Antônio Carlos Brunozi Júnior, um Governo Aberto precisa de portais eletrônicos. “O grande aspecto tem a ver com a implantação da tecnologia da informação, ela é essencial para trazer mais transparência às informações e dados”, destacou.
De acordo com ele, quanto mais informações e dados um munícipio produzir e disponibilizar para o cidadão, mais ele terá poder de influência sobre os outros municípios vizinhos. “Ninguém quer ficar para trás. Criar ferramentas digitais para acesso ao cidadão importa, criar controladorias importa, é uma série de fatores que vão colaborar para que Lei de Acesso à Informação seja aplicada”.
O professor e coordenador do Centro Universitário Una, Wagner Vilaça, também concordou que é preciso criar canais de comunicação para disponibilizar os dados da melhor forma. Para ele, o maior desafio é a necessidade de planejamento para implementação de um projeto que caiba nessa construção social.
A professora da faculdade de Direito da UFMG, Fabiana de Menezes Soares, destacou que a disponibilização dos dados e informações possibilita a avaliação da aplicação das políticas públicas, implementadas pelos municípios, e evidencia o cumprimento das leis e de direitos vitais, como a alimentação, que é transversal, que se relaciona com a educação, saúde, meio ambiente e outros.
O chefe de Gabinete, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Thomaz Anderson Barbosa, disse que também é importante que a sociedade possa produzir dados e repassar ao poder público, para uma co-governança de dados. “Para isso, é preciso de uma gestão da informação, pois é importante contar uma história sobre estes dados, saber o que eles significam, para gerar políticas públicas consistentes”, ressaltou.
Compromissos com o cidadão
A controladora-geral, Nicolle Bleme, ressaltou que os cinco compromissos de Contagem, assumidos no plano de ação, desenvolvido em parceria com a OGP, serão cumpridos. “É um compromisso internacional e nós temos vocação para trabalhar, capacidade de fazer, e influenciar outros municípios”, disse.
Nicolle apresentou um dos compromissos cumpridos, a criação de um aplicativo para o acessar os serviços das organizações do terceiro setor, que trabalham em parceria com a Prefeitura. O aplicativo Oscon, já está disponível no Play Store para download. Por meio dele, é possível encontrar o endereço das organizações parceiras e os serviços que são oferecidos aos cidadãos. Os serviços são listados de A a Z.
O plano de ação, elaborado pela Prefeitura em parceria com a OGP, conta com cinco compromissos que visam aumentar a transparência, a participação popular e a democracia no governo municipal:
- A criação do “Aplicativo dos Serviços Prestados por Instituições do Terceiro Setor”, desenvolvido em conjunto com o Centro Universitário UNA, o aplicativo possibilita que a população tenha acesso a relação dos serviços oferecidos por estas entidades e os locais onde estão atuando.
- O Portal da Transparência da Prefeitura de Contagem, que vem passando por melhorias para o usuário e de conteúdo, para facilitar o acesso pela população.
- O Plano de Integridade de Contagem, que visa a construção de um ambiente mais ético, transparente e honesto, compromissado com a melhoria dos serviços públicos.
- A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem (CPRAC-C), para evitar ou minimizar o excesso de processos judiciais no município.
- O Sistema de Participação Popular e Cidadã, que vem se consolidando desde 2022, por meio dos Conselhos de Políticas Públicas, com a utilização de plataformas digitais, reuniões, seminários e mobilizações, com a participação de toda sociedade civil, para discussão de ações de mobilidade urbana, transporte, diversidade, inclusão, educação e outros.
