Celebrado desde 2006, o ‘Abril Laranja’ visa conscientizar e dar visibilidade sobre a prevenção contra a crueldade animal. Ao longo do mês, diversas ações são realizadas, no Brasil e no mundo, destacando a importância de denunciar casos de violência e abuso contra animais, além de incentivar a adoção responsável e a conscientização sobre o bem-estar animal.
Em Contagem não é diferente. A Prefeitura está construindo no município, por meio da nova Superintendência de Defesa Animal, políticas públicas voltadas para a causa, além de intensificar as vistorias e denúncias contra maus tratos no município.
A campanha “Abril Laranja”, foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais e vem ganhando cada vez mais destaque nos últimos anos. É uma oportunidade para refletir sobre as atitudes da população em relação aos animais e engajá-la em ações que podem fazer a diferença àqueles que compartilham suas vidas com os seres humanos.
Segundo a superintendente de Defesa Animal de Contagem, Mariana Licéia, trazer essa discussão para a população é de extrema importância, pois é de responsabilidade da sociedade se mobilizar para combater essa triste realidade e fazer com que os casos de maus tratos de animais domésticos e silvestres diminuam.
“Para além de denunciar, é preciso parar de contratar e financiar serviços e pessoas que exploram e cometem alguma crueldade com os animais. Não é denunciar apenas casos onde há violência física, mas também negligência, abandono, exploração e outras formas de tratamento inadequado”, afirmou.
Segundo Mariana, os animais são seres vivos dotados de sentidos, emoções e capacidades cognitivas, e por isso merecem ser tratados com consideração. “Zelar pelo bem-estar dos animais é um dever de todos, pois assim como os seres humanos, eles merecem ser tratados com respeito e dignidade”, declarou.
O crime de maus tratos a animais está previsto no artigo 32, da lei federal de crimes ambientais, n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e na lei estadual n° 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
O artigo da lei federal afirma que “praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é passível de detenção, de três meses a um ano, e multa”, que varia conforme a gravidade do caso.
Para finalizar, a superintendente explicou que as denúncias são anônimas e em Contagem podem ser direcionadas para a Guarda Municipal Ambiental e Curral Municipal, em caso de animais de grande porte, maltratados ou abandonados em vias públicas, ou diretamente no e-mail da Superintendência de Defesa Animal.
As denúncias também podem ser feitas na Polícia Militar, Ministério Público e em casos de animais silvestres, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Confira abaixo os telefones para denúncias de maus tratos:
- Guarda Municipal: 153
- Curral Municipal: 3356-8460
- Superintendência de Defesa Animal: defesa.animal.contagem@gmail.com
- Polícia Militar: 190
- Disque Denúncia: 181
- Ibama (para animais silvestres) - Linha Verde: 0800 61 8080 - www.ibama.gov.br/denuncias
- Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
- Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
