A Prefeitura de Contagem preza por exercer um governo pautado pela transparência e embasado rigorosamente na legislação. Um exemplo de lisura nas ações da administração pública no município pode ser confirmado nos processos de contratação de empresas executoras de obras por toda a cidade, que ocorrem por meio de editais de licitação.
Após a definição das empreiteiras responsáveis por realizar as obras, todas as etapas de medição e pagamento seguem normas estabelecidas pela Lei de Licitações (lei nº 8.666/93) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/00). Os recursos são provenientes do Tesouro Municipal garantidos por arrecadação de impostos e verbas parlamentares ou de empréstimos junto a agentes financiadores.
O governo municipal não faz pagamentos, sob nenhuma hipótese, de forma antecipada às empresas contratadas. Os valores previstos nos editais de licitação são liberados gradativamente, diante da apresentação de medições periódicas, que atestam o cumprimento de prazos estabelecidos e qualidade na entrega dos serviços. Essas medições são averiguadas por equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semobs) e o recurso somente é autorizado após aprovação.
Quando os recursos são providenciados por meio de financiamento, o processo é semelhante, porém, com algumas etapas adicionais. Fiscais da Prefeitura fazem a verificação preliminar dos documentos de medição das etapas de obras e apenas se aprovadas são encaminhadas ao agente financiador, que realiza nova aferição, que inclui avaliação da documentação fiscal, como notas fiscais, faturas e comprovantes de recolhimento de tributos, para, então, liberar os recursos. Nos dois casos, prazo máximo para pagamento, segundo a Lei de Licitações, é de 30 dias contados a partir da data de apresentação da medição.
Desta forma, o governo municipal assegura o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de prestação de serviço, detalhadas nos editais de licitação; a qualidade na execução das obras e a responsabilidade na gestão do dinheiro público; a fim de entregar à população equipamentos duráveis e com a melhor estrutura para oferecer dignidade e qualidade de vida aos contagenses, como destaca o secretário de Obras, Rômulo Perilli.
“É fundamental que a população tenha clareza sobre os processos de contratação e pagamento de empresas responsáveis por obras públicas. Desmistificar as concepções erradas é importante para que a população saiba como que a administração pública funciona com eficiência. Isso contribui para o fortalecimento da transparência e da confiança nas instituições, além de garantir a correta aplicação dos recursos”, disse.
A população pode acompanhar detalhes dos processos licitatórios acessando o Portal da Transparência, a evolução das obras públicas em execução e a prestação de contas por meio de divulgações periódicas em todos os canais de comunicação da Prefeitura de Contagem, bem como participar de reuniões com os conselhos regionais e comissão de obras.
* Com colaboração de Lucas Costa
