A Prefeitura de Contagem realizou, na última quinta-feira (22/09), uma reunião virtual tira-dúvidas sobre o edital do Programa Mais Direitos Humanos com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs interessadas em concorrer. O encontro, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, teve como objetivo apresentar de forma detalhada o projeto, como também elucidar possíveis dúvidas e orientar as organizações da sociedade civil interessadas em celebrarem o Termo de Colaboração, mas que ainda precisam de esclarecimentos.
A superintendente de Políticas para as Juventudes, Camilla Marques, destacou que “o objetivo é tornar mais nítido possível todo o projeto e, inclusive, facilitar o trato com as entidades que se interessaram em participar do chamamento”, ressaltou.
Marcaram presença no encontro representantes de três OSCs: o Instituto Darcy Ribeiro, o Instituto Promover e a Associação Comunidade LGBT+ de Betim.
Na reunião foi realizada uma apresentação do edital, do projeto, e suas especifidades. Nesse sentido, foi exposto: a composição do programa (disponível no diário oficial); apresentação dos três projetos que irão compor o projeto; os espaços físicos destinados aos equipamentos; as ações e metas do programa; a dotação orçamentária; a previsão do conselho gestor e do quadro geral de composição da equipe; as disposições específicas elencadas como mais importante para além do programa, como a abrangência territorial. Ao fim da reunião, as OSCs puderam tirar suas dúvidas em relação ao que foi apresentado e sobre o edital.
Projetos
O Espaço JUV Contagem é voltado para o atendimento de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, pautado na promoção de direitos, autonomia e na participação social e política juvenil, bem como na criatividade e diálogo por meio de dimensões psicossociais e culturais, oficinas, inserção formativa e laboral e a ocupação de espaços públicos da cidade.
A Casa dos Direitos Humanos trata-se de um equipamento social de integração de serviços e ações de promoção, proteção e participação social. Seu público-alvo são os grupos vulneráveis e economicamente empobrecidos, bem como as organizações sociais criminalizadas ou limitadas no seu exercício democrático, além daquelas pessoas que desejem registrar denúncias de violações de direitos.
O Núcleo de Referência LGBT, sediado no mesmo espaço físico da Casa dos Direitos Humanos e tem como objetivo a promoção de estratégias de visibilidade e afirmação dos direitos da comunidade LGBT a partir da implementação de serviços especializados de atendimento, suporte e orientação, bem como da realização de ações afirmativas que visem a diminuição das vulnerabilidades desse público.
Diretrizes do edital
Até o dia 11/10/2022 poderão concorrer ao edital as Organizações da Sociedade Civil – OSCs que são consideradas e definidas nas seguintes categorias:
1) Entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
2) As sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;
3) As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Todos os requisitos e impedimentos para a celebração do termo de colaboração, as fases e os critérios de seleção estão disponíveis no edital público Nº 002/2022, publicado no Diário Oficial de Contagem Edição 5390, de 06 de setembro.
