Para trazer inovação, mais transparência, agilidade e segurança às publicações oficiais do Diário Oficial de Contagem – DOC, a Prefeitura criou o Sistema do Diário Oficial de Contagem – Sisdoc. Nesta segunda-feira (6/6), foi realizada a capacitação dos servidores que irão operar o novo sistema nas secretarias, reunindo 40 servidores municipais, no auditório da sede administrativa.
De acordo com o assessor de Desenvolvimento Institucional do Gabinete da Prefeita, Denis Fernandes, o novo sistema vai facilitar o envio de matérias pelas secretarias para publicação no informativo oficial.
“Antes, as matérias eram enviadas por e-mail por qualquer pessoa das secretarias. Com o novo sistema, que passa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (13/6), as matérias serão enviadas por um servidor determinado, diretamente, pelo sistema”.
Além da capacitação dos servidores, também foi confeccionado um manual de publicação de matérias, para que o servidor possa consultar, sempre que necessário. “Após o envio da matéria pelo servidor, nós faremos a revisão do texto, a diagramação e postagem no site da Prefeitura”, explicou.
Segundo ele, uma das inovações que o sistema proporciona é permitir ao servidor acompanhar o trâmite das matérias até sua publicação. Outra novidade foi a criação de uma seção própria para as publicações dos conselhos municipais, além da ordenação das seções do DOC, que facilitará a visualização pelo cidadão”, destacou Denis.
Segundo o assessor, uma nova legislação passou a reger o DOC. Publicada em 19/05/2022, a Lei 5.241/2022, traz várias inovações e avanços para as publicações oficiais. O decreto 594/2022, publicado em 24/05/2022, que regulamenta o DOC, também traz mais transparência e democracia.
“A nova lei possibilita às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, que mantêm parceria com a Prefeitura, publicarem os atos relativos ao contrato no DOC, como por exemplo a prestação de contas da organização. Também poderão ser publicadas matérias dos órgãos do judiciário e do Ministério Público, que versem sobre assunto de interesse do município”, informou.
A nova lei também institucionaliza a publicação do DOC em meio digital e estabelece a periodicidade diária de publicação, assegurando todos os requisitos de autenticidade, integridade e segurança, garantindo, ainda, o acesso gratuito pelos munícipes e demais interessados.
Diário Oficial Completa 30 anos
O Diário Oficial de Contagem é o órgão oficial para publicação das leis e atos municipais expedidos pelos poderes Executivo e Legislativo. Criado em 1992 pela Lei Municipal 2385/1992, o informativo cumpre seu papel assegurador da transparência municipal. Desde 2020, o DOC passou a ser publicado em meio eletrônico, pelo site da Prefeitura de Contagem, o que democratizou o seu acesso e possibilitou maior transparência sobre os atos de interesse do município.
Em 2022, apoiado nos princípios de democratização, de transparência ao acesso às informações oficiais e de interesse público e do compromisso pelo desenvolvimento da gestão pública municipal, uma nova lei passou a reger o órgão oficial, a Lei 5.241/2022, trazendo inovações e avanços para as publicações oficiais de Contagem.
