A prefeita de Contagem, Marília Campos, entregou, nesta quinta-feira (27/1), a minuta final do Projeto de Plano de Carreira da Guarda Civil de Contagem aos representantes da corporação, o comandante Wedisson Luiz e a subcomandante Anita de Carvalho.
O documento será apreciado pelos membros da guarda e, em seguida, na próxima terça-feira (1/2), será entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal para ser votado e aprovado.
A prefeita Marília Campos ressaltou que acredita no serviço público. “Por isso, valorizamos as políticas públicas, o servidor e as carreiras públicas, que têm um protagonismo enorme nas transformações sociais. Precisamos trabalhar muito para fazermos as coisas acontecerem e continuarmos disseminando a esperança. Eu tenho muito orgulho desse projeto de valorização do serviço público, que contempla reposição salarial, valorização dos salários, reajuste, promoção, uma proposta construída de forma coletiva e conjunta. Parabéns a todos vocês da Guarda Civil de Contagem pela luta e resistência”, afirmou.
Para o comandante da Guarda Civil, Wedisson Luiz, este momento de entrega da minuta foi de forte emoção, motivo de alegria e de se comemorar. “O plano de carreira da Guarda Civil é uma reivindicação antiga da corporação, atendida pela atual gestão, que criou a instituição em 2005. Nestes 16 anos até aqui, a guarda se reencontra depois de uma busca pela sua própria identidade. O plano é um divisor de águas, que vai nos trazer mais pertencimento enquanto servidores, inaugurando uma nova etapa, nos organizando e nos dando um roteiro como profissionais. Queremos agradecer à prefeita Marília pelo seu compromisso e por nos propiciar um ambiente para discutir e debater. Tivemos debates tensos e momentos de muita construção coletiva por meio da comissão que foi criada para elaboração da proposta”, destacou.
Segundo a subcomandante Anita de Carvalho, foram feitos vários debates e estudos para a construção do plano. “Debatemos muito e fizemos muitos estudos de impactos sobre a estrutura da corporação. Mas o resultado alcançado representa um avanço e o fortalecimento da Guarda Civil”, disse.
O presidente da comissão criada para discussão do plano de carreira e representante da guarda, Antônio Inácio, também compartilhou a mesma opinião. “Tivemos diálogos que valeram a pena. O plano contempla a entrada e saída da corporação e conseguimos construir um grande avanço na carreira para os 399 servidores da guarda”, disse.
A secretária de Defesa Social, Paola Soares, agradeceu a prefeita pela autonomia dada para valorizar os servidores. “Buscamos construir uma proposta possível, observando o orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com todos os limites, conseguimos avançar bastante e dar dignidade aos servidores da guarda que tem um papel fundamental nas ações de prevenção e de segurança na cidade”, afirmou.
Já o secretário de Administração, Antônio David, destacou que o plano de carreira inova trazendo a possibilidade de promoção na carreira. “Pela primeira vez, na história das carreiras públicas da Prefeitura de Contagem, uma categoria vai se estruturar em diferentes níveis, ou seja, progredir horizontalmente e verticalmente. O secretário também anunciou a realização de um novo concurso público com 101 vagas para complementar o efetivo da guarda”.
A subsecretária de Governo, Sônia Melo, lembrou sobre os trabalhos na Comissão Permanente de Negociação Coletiva – Copen e a comissão da guarda. “Todo plano começa com o ideal. Fomos construindo o plano de tijolo em tijolo”, enfatizou. A chefe de Gabinete da Prefeitura, Daniela Tiffany, também participou ativamente das discussões nas comissões e destacou que elas foram amplas. “Sabemos o que é legado, o que é palavra. E trabalhamos muito nos lembrando de quem somos e do nosso compromisso com os servidores”, ressaltou.
A proposta de plano de carreira valoriza o tempo de dedicação dos servidores, com ganhos de 8% no primeiro nível, 5% no segundo nível e mais 5% no terceiro nível, vislumbrando o futuro. O plano também será reavaliado de dois em dois anos para manter a carreira estruturada e viva. Os servidores enquadrados na Classe I, que atinge 50 guardas, terão ganhos entre R$188,00 e R$265,00. Os enquadrados na Classe II – 238 guardas -, terão ganhos entre R$289,00 e R$477,00. E os demais veteranos vão ter ganhos entre R$488,00 e R$809,00.
Documento será apreciado pela Guarda Civil
A minuta do plano de carreira da Guarda Municipal foi entregue à corporação que irá apreciá-la até o início da próxima semana. Segundo o comandante Wedisson Luiz, “o plano foi construído com a participação de uma comissão de guardas civis, mesclada com uma comissão da Prefeitura e os guardas estão muito satisfeitos com a maneira como foi tratado os anseios da categoria. O plano atende quase que na totalidade o nosso pleito. A prefeita tratou como prioridade a construção do plano e agora esperamos aprovação pela câmara”, afirmou.
Confira, abaixo, os critérios estabelecidos para criação do Plano de Carreira da Guarda Civil:
- Reajuste base, passando o vencimento base inicial da carreira de R$1.936,42 para R$2.091,33 após aprovação do plano. Esse reajuste será acrescido da recomposição geral que o governo concederá aos servidores públicos do município no ano de 2022;
- Desenvolvimento na carreira por meio de promoção, de forma vertical, com 7 níveis de desenvolvimento a cada cinco anos;
- Desenvolvimento na carreira, de forma horizontal com 45 padrões, por meio de progressão funcional por mérito e capacitação/titulação, realizadas de forma intercalada e anualmente;
- Enquadramento no novo plano de carreiras por tempo de serviço no município, observando-se o padrão atualmente ocupado;
- Garantia de desvio entre os níveis em 5% e do nível V para o nível VI em 7%;
- Desvio entre os padrões no percentual atualmente conferido de 1,408%;
- Criação da carreira específica de Guarda Civil;
- Previsão de constituição de comissão paritária para realização das progressões e promoções.
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