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Na segunda–feira (29/11), a Prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e da Comissão Municipal Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil-Competi, realizou ações preventivas e educativas, para marcar o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. As atividades ocorreram nos equipamentos de assistência social do município, praças, escolas e vias públicas.

O objetivo foi o de sensibilizar atores e segmentos sociais envolvidos na erradicação do trabalho infantil, como agentes públicos, movimentos sociais e ONGs, para participarem da elaboração e execução de políticas públicas que atendam às demandas de crianças e adolescentes. 

A superintendente de Assistência Social, Michele Caldeira, ressalta que a intersetorialidade é o ponto fundamental no enfrentamento do trabalho infantil. “São as ações de mobilização, informação e capacitação que irão nortear e conscientizar a população e todos os atores municipais, pois é fortalecendo a rede socioassistencial que se cria politicas públicas potentes na desconstrução cultural do trabalho infantil”, ressaltou. 

Competi

A Comissão Municipal Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil-Competi enquanto articulação intersetorial se reúne, mensalmente, para realizar o planejamento das ações no âmbito municipal com a participação de todas as secretarias e entidades. O  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI está presente em todos os equipamentos da assistência social – Cras e Creas e discutem, diretamente, com os usuários, adolescentes e famílias a erradicação do trabalho ilegal.

As datas que enfocam o tema trabalho infantil são trabalhadas, preventivamente, na rede e no Sistema de Garantia de Direitos-SGD: conselhos tutelares, Cras, Creas, secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Direitos Humanos, de Trabalho e Geração de Renda e de Defesa Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.