A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-geral, realizou nesta quarta-feira (29/9), na Câmara Municipal, a terceira audiência pública do ano para prestação de contas relativas às receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2021.
A prestação de contas ocorre em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – lei federal nº 101/2000. Os dados foram apresentados pelo auditor-geral Zanio de Sousa Gontijo e pela subsecretaria de Gestão da Saúde, Flávia Franco. Também participaram da composição da mesa, o controlador-geral Jaime Villela, a subsecretária de Finanças da Secretaria de Fazenda, Edna Diniz, e o assessor da Secretaria de Fazenda, Eugênio Cunha.
Segundo o auditor-geral Zanio de Sousa Gontijo, “os números desse quadrimestre foram bastante confortáveis em relação ao nosso cenário atual e em comparação com o mesmo período de 2020. Porém, temos que considerar que esta prestação de contas é parcial, restando ainda o último quadrimestre de 2021. Além disso, o ano de 2020 teve muitas restrições na execução orçamentária e financeira devido a pandemia, em virtude da edição da Lei Federal 173/2020 e ao momento de retração econômica. Agora, em 2021, estamos vivendo um momento melhor, de aumento da arrecadação, e isso está refletindo positivamente nas contas da Prefeitura”, avaliou.
Para o controlador-geral Jaime Nápoles Villela “a Controladoria exerce mais uma vez o seu dever de transparência ativa, apresentando para a sociedade a demonstração de cumprimento das metas fiscais e orçamentárias, revelando uma gestão eficiente, responsável e fiscalmente promissora, tendo em vista os bons índices registrados”.
No ano passado, Contagem sofreu uma queda na arrecadação de impostos, mas conseguiu manter o equilíbrio em razão dos aportes enviados para o combate a Covid-19. Este ano, houve um aumento significativo da arrecadação do ICMS, refletindo a alta dos preços, inflação, aumento dos combustíveis e da energia elétrica. Em 2020, as receitas próprias do município referentes ao quadrimestre totalizaram 483 milhões e, em 2021, 567 milhões.
De acordo com a prestação de contas, o município empenhou até agosto de 2021 de 20,06% tendo em vista receita de impostos e transferência, sendo que o percentual mínimo de gastos e investimentos na Educação é de 25%. Lembrando que este percentual ainda é provisório. Esta situação de não atingimento do índice mínimo se repete em muitos municípios do país.
O percentual abaixo reflete a situação sanitária do país, que restringiu ações e investimentos na Educação. Em razão disso, há um projeto de emenda constitucional, PEC 13, que flexibiliza a obrigação do cumprimento constitucional da aplicação mínima de 25% para o período de 2020 / 2021.
O endividamento de longo prazo, pela primeira vez, registrou um número negativo - 0,92%, sendo que o limite é de 120% da Receita Corrente Líquida. Isto significa que o município possui uma boa liquidez e tem no momento uma situação bastante confortável.
Saúde
O município gastou em 2021 o montante de 20,48% de impostos e transferências com ações e serviços públicos de Saúde, cerca de 5% a mais do piso mínimo exigido pela Constituição, que determina um percentual de pelo menos 15% a serem aplicados.
Em 2020, este percentual foi de 24,77%, devido à situação emergencial da pandemia do novo coronavírus, em que a cidade teve que ampliar os investimentos na programação de saúde e reorganização dos serviços assistenciais.
O material da apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre 2020/2021 está disponível para consulta da população. E pode ser acessado no endereço:
http://www.contagem.mg.gov.br/transparencia/public/audiencia-publica/aud_publica/modulo
No endereço também estão as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.
