A Prefeitura de Contagem criou o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável de Contagem, para receber, discutir e deliberar sobre as demandas e temáticas relacionadas às políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (28/5) no Decreto 162/2021.
De acordo com o documento, o Fórum vai garantir a efetiva participação da população na defesa do meio ambiente; a integração do Município com o Estado, a União e os municípios vizinhos, no trato das questões ambientais; e fomentar a educação ambiental da população em geral e, em especial, das comunidades escolares.
O Art. 2º explica que as atribuições e objetivos do Fórum são: elaborar o Programa de Educação Socioambiental do município de Contagem; propor, planejar e executar ações de mobilização socioambiental; organizar, executar e apoiar os eventos do calendário ecológico e de outras áreas afins; realizar seminários, cursos, palestras e outras atividades de formação e informação socioeducativas; propor e executar projetos socioambientais em parceria com outros órgãos da administração pública, sociedade civil organizada, terceiro Setor e setor produtivo; criar comissões temáticas e grupos de trabalho; estimular a democracia participativa, a cidadania, a relação ética e responsável com o meio ambiente e com as pessoas.
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável de Contagem será composto por membros do poder público e da sociedade civil. A gestão municipal será representada por um membro de cada das seguintes secretarias: de Educação; de Desenvolvimento Social; de Cultura, Esporte e Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - TransCon; de Comunicação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; além de oitos membros das Regionais Administrativas, sendo um representante de cada Regional.
Já a sociedade civil contará com membros de entidades criadas com a finalidade de defesa do meio ambiente; entidades criadas representativas do setor econômico, comercial e industrial; associações de moradores de bairro do município de Contagem ou região metropolitana; entidades e ou instituições de ensino e de pesquisa científica e acadêmicas.
As reuniões serão realizadas presencialmente, podendo ocorrer por meio de plataformas virtuais, e ocorrerão mensalmente na última quarta-feira do mês, às 14 horas, com pauta previamente definida e divulgada pela coordenação geral. A sede de reunião do Fórum será a Sala Verde do Parque Gentil Diniz, situado à rua Maria do Carmo Diniz, 141, bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem.
