A terça-feira, 18 de maio, é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Criada há 21 anos, a data chama a atenção em 2021 para a perspectiva de crescimento dos casos de abuso e exploração infantil que ocorrem dentro de casa, durante as medidas de contenção à pandemia.
Com o objetivo de fortalecer ainda mais as medidas de proteção, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), composta por diversas secretarias (Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Defesa Social, Direitos Humanos e Cidadania, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares) lançam campanha para sensibilizar, informar e convocar toda a população de Contagem a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O acesso à informação de qualidade sobre o desenvolvimento da sexualidade, os tipos de violência sexual, as formas de combate às violências e a rede de proteção é fundamental. Pois é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual e o trabalho infantil.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça / etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e / ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e / ou obterem vantagens financeiras e lucros. É nosso dever zelar pela garantia dos direitos de meninas e meninos para protegê-los agora e contribuir para que se desenvolvam de forma saudável, segura e protegida. Seja em situações de suspeita ou confirmação de violência Denuncie! Procure os Centros de Referência de Assistência Social - Cras e / ou o Conselho Tutelar.
Segundo a Superintendente de Assistência Social, Michele Caldeira, as famílias podem buscar ajuda em equipamentos socioassistenciais do município, serviços que mantêm seu funcionamento e atendimento presencial durante a pandemia. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Conselhos Tutelares são equipamentos essenciais. “Neste momento de pandemia, as equipes têm trabalhado no atendimento, acolhimento e acompanhamento de famílias que passam por essas situações”, destaca.
Além de buscar os Cras e Creas para receber apoio, as famílias devem denunciar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes através de diversos canais, como: Direitos Humanos (nacional) – Disque 100 – Disque Denúncia 181 e os Conselhos Tutelares.
A data
O 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970 / 00, é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta anual da campanha, que neste ano chega à marca do 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Onde procurar o Conselho Tutelar de sua Regional em Contagem:
Conselho Tutelar do Eldorado – Telefones: 3391-6774 / 3352-5468 - Rua: Senegal, 229, Eldorado
Conselho Tutelar Nacional – Telefone: 3352-5614 - Rua Quintino Bocaiúva, 1036, Pedra Azul,
Conselho Tutelar Vargem das Flores – Telefones: 3352-5476/3911-7032 - Av. VP 01, 1356, Nova Contagem
Conselho Tutelar Petrolândia -Telefone: 3352-5755 - Rua Ipiranga, 8, Petrolândia
Conselho Tutelar Industrial – Telefone: 3361-3413 - Rua Rodolfo Jacob 180, Industrial
Conselho Tutelar Sede - Telefones: 3398-7342 / 3398-7520 - Av. João César de Oliveira, 6654, Beatriz / Sede
Conselho Tutelar Ressaca – Telefone: 3352-5602 - Rua Zarife de Oliveira Dias, 106, Novo Progresso
Repórter Flávia Nunes
