O edital para o Chamamento Público irá destinar R$300.000,00 (trezentos mil reais) para ser dividido para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Filantrópicas e Beneficentes, e R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser dividido para as organizações da sociedade civil, que possuem registro no Conselho Municipal do Idoso (Comic), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem. O edital foi publicado no dia 6 de dezembro e é da universalidade, ou seja, de toda captação é retido 20% do Fundo Municipal do Idoso, sendo que os resíduos dessa porcentagem são destinados ao chamamento público.
O Chamamento Público é uma oportunidade para que sejam executados projetos que contemplem diretrizes que possibilitará às organizações da sociedade civil apresentar projetos que trabalham as políticas públicas para a pessoa idosa através de várias diretrizes, tais como: Promoção de ações voltadas à arte, cultura e música; Esporte e lazer; Saúde (prevenção, promoção, idoso frágil, reabilitação); Educação; Assistência Social; Reformas e ampliação para execução do objeto relacionado; Empregabilidade (mercado formal e informal); Inclusão social. Tal chamamento tem como intuito a garantia da observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O Conselho do Idoso é responsável pelo debate e pelo acompanhamento da política pública da área do idoso. Promove a articulação entre as entidades, o movimento organizado setorial e as secretarias do poder executivo, bem como do poder legislativo. O Conselho é constituído de forma paritária com representantes da sociedade civil, governo e legislativo, o que possibilita identificar as reais necessidades advindas dos usuários idosos e fazê-las repercutirem junto aos gestores responsáveis. O Conselho é essencialmente um veículo de diálogo, um instrumento de democracia participativa e de inclusão social, e tem o papel de gerir o fundo e fixar critérios de utilização, como a forma de aplicação dos seus recursos.
Exigências para participação
Para participar deste Edital, a OSC e ILPI deverão cumprir as seguintes exigências e apresentar projeto contendo, no mínimo:
- Dados do Projeto (breve histórico do público idoso, quantidade de idoso, sexo, faixa etária atendida, atendimentos prestados);
- Justificativa do Projeto;
- Objetivo geral e objetivos específicos;
- Estimativa do tempo de duração da parceira;
- Plano de aplicação a ser desembolsado pelo órgão ou entidade Municipal parceiro e, quando houver, da contrapartida da OSC e ILPI e dos aportes do interveniente, contendo a previsão de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria, inclusive eventuais despesas com diárias de viagem e custos indiretos, e o apontamento das que demandarão pagamentos em espécie;
- Cronograma físico da execução do objeto, contendo a descrição das metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados, definição e estimativa de tempo de duração das etapas, fases ou atividades;
- Sugestão de indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;
- Cronograma de desembolso da entidade;
- Nome e assinatura do responsável legal e responsável técnico pelo projeto, impresso em papel timbrado da instituição e/ou carimbo.
O prazo para apresentação das propostas é até o dia 14/02/2020.
Mais informações vocês pode conferir no Edital
Contato: 3392-2813
