A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, abriu as inscrições para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, visando a necessidade de se regulamentar e disciplinar a escolha de membros representantes da sociedade civil. Os interessados têm até o dia 22 de novembro para se inscreverem.
Para o superintendente de Políticas para Promoção de Igualdade Racial, Jorge Antônio dos Santos, com a criação do conselho, ampliou as políticas públicas de igualdade racial no município. “É importante a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas para, assim, a gente enfrentar e combater o racismo que é tão presente na sociedade”, complementou.
Serão eleitos em votação secreta:
2 (dois) representantes do Movimento Negro;
1 (um) representante das organizações de mulheres negras;
1 (um) representante dos povos ou comunidades de matriz africana;
1 (um) representante das entidades de congadeiros do Município;
1 (um) representante da juventude negra;
1 (um) representante das organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários;
1 (um) representante de entidades culturais, nas diversas modalidades;
1 (um) representante de outros grupos étnico-raciais minoritários (israelitas, árabe-palestinos, ciganos, indígenas ou outros);
1 (um) representante das organizações do movimento social das vilas e favelas;
1 (um) representante do movimento sindical da cidade;
1 (um) representante do movimento LGBT;
1 (um) representante de empresários ou empreendedores negros.
O candidato mais votado de cada segmento será eleito conselheiro titular e trará consigo seu respectivo suplente. Em caso de empate, assumirá o representante da entidade ou seguimento com mais tempo de existência comprovada através da ata de fundação, ou outro documento que comprove o tempo de atividade. As solicitações de registro de candidatura a uma vaga elencada e de eleitores são recebidas na Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial – SPPIR, localizada na Rua José Carlos Camargos, nº 218, Centro de Contagem, no horário das 9h às 16h30.
O registro da candidatura será feito em nome da entidade ou seguimento, devendo constar o nome do candidato e do respectivo suplente, por ele indicado. As solicitações de candidaturas serão recebidas pessoalmente ou por meio de documentação digitalizada, devidamente encaminhada pelo seguinte e-mail: cpir. contagem@gmail.com. A listagem dos candidatos e eleitores registrados será afixada nos quadros da SPPIR e publicada no Diário Oficial de Contagem (DOC).
Confira o Cronograma:
Publicação do edital e divulgação - 22/10/2018
Período de Inscrições - 22/10/2018 a 22/11/2018
Publicação da relação das candidaturas habilitadas - 22/11/2018
Período para requerimento de impugnação de candidatura - 23/11/2018
Eleição e apuração - 24/11/2018
Período para interposição de recurso quanto ao resultado - 26 e 28/11/2018
A posse dos candidatos eleitos ocorrerá em ato solene, em data a ser estipulada pela comissão eleitoral, e serão nomeados pelo Prefeito Alex de Freitas ou seu representante.
Confira o edital completo
Mais informação pelo telefone: 3398-4268
Email: cpir.contagem@gmail.com
